Lá se vão 5 anos desde que um inquérito da Polícia Federal mostrou indícios de que o então prefeito de Recife (PE), Geraldo Júlio (PSB), utilizou dinheiro da Saúde de forma irregular e para benefício de empresas.

O caso ocorrido durante a pandemia, no entanto, foi enviado à Corte Federal por causa do foro privilegiado de Júlio, como mostra reportagem do site O Poder:

A Justiça Federal enviou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) o inquérito da Operação Desumanos, em que a Polícia Federal investiga o ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), acusado de crimes em fraudes na contratação milionária de uma organização social de saúde (OSS), Instituto Humanize, durante a pandemia de covid-19, em 2020.

O envio do inquérito para ser processado e julgado pelo TRF5 acolhe pedido do Ministério Público Federal (MPF), que chegou a ter rejeitada sua denúncia contra Geraldo Júlio, seu ex-secretário municipal de Saúde, Jailson Correia, e outras nove pessoas, em 2023.

A investigação que também envolve a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, em contratações de R$ 57 milhões para gerenciar serviços de saúde contra a pandemia mortal de covid-19, na capital e no município vizinho, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os contratos durariam seis meses e tinham o objetivo de gerenciar os hospitais de campanha da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, e de Jaboatão dos Guararapes.

Contratos de gestão foram celebrados pelos municípios do Recife e de Jaboatão dos Guararapes com o Instituto Humanize. Foto: Divulgação

Desumano
A rejeição da denúncia, em 2023, apontava a necessidade de aprofundamento do inquérito e o MPF realizou novas diligências, como oitivas de ex-agentes públicos e análises de dados bancários e fiscais. Além de pedir a inclusão de relatórios de auditoria e de perícia técnica, antes pendentes nos autos.

A Operação Desumento foi deflagrada em setembro de 2020, com base em dados da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicaram indícios de fraude nos contratos de gestão firmados com as prefeituras, com direcionamento na escolha da entidade e ocorrência de diversas subcontratações, por parte da OSS supostamente favorecida.

Um dos problemas apontados pela PF foi de que o Instituto Humanize não apresentava capacidade operacional, técnica e patrimonial. Seu patrimônio social da OSS era de cerca de R$ 18 mil, com 11 funcionários. O que indicava a incapacidade de gerir contratos de aproximadamente R$ 57 milhões.

Além disso, empresas “fantasmas” eram controladas por um mesmo grupo, para o recebimento dos recursos.

Prerrogativa de foro
A decisão judicial acolhe o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de março deste ano 2025, sobre o foro por prerrogativa de função, porque a Justiça Federal de primeira instância declinou sua competência e indicou que inquérito seguirá no TRF5.

“A prerrogativa de foro se mantém para crimes praticados durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas, mesmo após o afastamento do agente público. No inquérito em questão, o ex-prefeito do Recife é investigado por atos praticados durante seu mandato, o que atrai a competência do TRF5 para processar e julgar o caso”, explicou o MPF, citando o entendimento do STF.

Veja abaixo algumas matérias que já publicamos envolvendo irregularidades praticadas pela OS Humanize:

OS NA SAÚDE: CONSTATADO SOBREPREÇO DE R$ 1,5 MILHÃO POR MÊS EM HOSPITAL DE CAMPANHA

EMPRESÁRIO LIGADO A OS DE FACHADA É PRESO EM OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE NA SAÚDE

MPF QUESTIONA LEGALIDADE DE PAGAMENTOS A MÉDICOS EM HOSPITAL DE CAMPANHA

DESVIOS DE VERBA COVID: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE TECNOLOGIA FICA PROIBIDA DE FIRMAR CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO

Porque a terceirização é nefasta

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população.

Lucro acima da vida

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!