A Operação Templo Vendido, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal, investiga subcontratações ilegais, superfaturamento de serviços e recebimento de vantagens indevidas, praticados por Organização Social responsável pela gestão de uma Unidade de Saúde.

Na ação, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, em endereços localizados nos municípios de Florianópolis (SC), São José (SC), Biguaçu (SC), Palhoça (SC), Criciúma (SC), Araranguá (SC) e Curitiba (PR).

As investigações têm como base nota técnica elaborada pela CGU, que teve como escopo o contrato celebrado entre a Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina e uma Organização Social, no valor global de R$ 196 milhões, para gestão de uma Unidade de Saúde no período entre 2018 e 2023.

Superfaturamento e propina

Os auditores constataram que a OS subcontratou empresas a ela vinculadas, com suspeitas de execução de serviços com superfaturamento e de recebimento de vantagens indevidas por parte dos dirigentes e ex-dirigentes da entidade.

A Unidade de Saúde, gerida pela Organização Social investigada, é referência materno-infantil do Sistema Único de Saúde (SUS), na região sul do Estado de Santa Catarina, contando com 125 leitos, UTI pediátrica, estrutura para atendimento com UCI neonatal, maternidade e centro cirúrgico. Além disso, a Unidade oferece atendimento ambulatorial para 21 especialidades médicas, com Banco de Leite Humano para o atendimento de recém-nascidos e prematuros.

Crimes

O trabalho contou com a participação de 63 policiais federais e 10 auditores da CGU. Os investigados poderão responder por crimes relacionados a peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em nota, o governo do estado afirmou que a ação está focada em compras e processos internos da OS contratada pela gestão anterior e que vem sendo fiscalizada desde de 2023. O contrato alvo das investigações abrange o período de 2018 a 2023, conforme a PF.

Santa Catarina foi governada por Raimundo Colombo (PSD), de 2011 a 2018, e Carlos Moisés (Republicanos), de 2019 a 2023. “Essa organização foi contratada em 2018, pela gestão anterior, e vem sofrendo fiscalização desde 2023, quando a nova gestão do governo assumiu. O governo do Estado, junto com Tribunal de Contas instituíram auditorias internas, assim como a CGU e PF”, diz a nota.

A empresa Ideas, responsável pelo hospital informou à imprensa que está colaborando com as autoridades nas investigações e que não obteve acesso ao inquérito. “Continuará à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, sempre confiante que os fatos serão devidamente esclarecidos”, diz o comunicado.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!