VEREADOR APRESENTA PROJETO HIGIENISTA MARGINALIZANDO AINDA MAIS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

O vereador da bancada da bala de Santos e líder do PL, Sérgio Santana (4º Mandato), apresentou um projeto de lei na sessão legislativa desta terça (13) com caráter higienista.

O trabalho dispõe sobre a proibição da instalação de barracas de camping, tendas, estruturas improvisadas e similares em espaços públicos do Município de Santos”.

Ou seja, pessoas em situação de rua que por ventura tentarem improvisar algum tipo de cobertura para proteção da chuva e do vento, mesmo nos dias de inverno, estão sujeitas a terem seus pertences confiscados mediante apoio da Guarda Civil Municipal e demais órgãos competentes.

O PL cita que estão proibidos também colchões, fogareiros e quaisquer estruturas improvisadas sem autorização do Poder Público em espaços públicos, como praças, calçadas, ruas, canteiros centrais, áreas da orla, entradas de comércios, imóveis residenciais e demais logradouros públicos, que comprometam a “função urbana, a circulação, a segurança, a salubridade ou a estética do espaço público”.

No artigo 6º, o projeto assevera que o descumprimento poderá ensejar:
“I – Remoção imediata das estruturas irregulares, após o cumprimento da notificação; II – Encaminhamento do(s) ocupante(s) aos serviços de assistência social, se caracterizada situação de vulnerabilidade; III – Responsabilização civil, administrativa e, se for o caso, penal, conforme legislação vigente.”

Sérgio Santana foi o vereador que presidiu a audiência pública, realizada no dia 2 de abril, com a presença do secretário de Desenvolvimento Social Elias Junior, que não respondeu às perguntas que versavam sobre denúncias de racionamento de comida para a população em situação de rua nos abrigos e demais unidades que atendem esse público. O secretário também silenciou diante das queixas sobre sucateamento e falta de funcionários nos programas que atendem as pessoas em vulnerabilidade social.

Para piorar, na sessão desta quinta (15), Sérgio Santana apresentou um requerimento perguntando se o Poder Executivo tem estudo para instalação de barreiras nas entradas de Santos para coibir o ingresso de pessoas em situação de rua e dependentes químicos de outras cidades, como a capital.

Lamentável que na época em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentada os mesmos vereadores que se preocupam com a permanência de pessoas vulneráveis socialmente prejudicando a “estética” das ruas, são os que NÃO acharam importante o aumento dos recursos para a pasta de Desenvolvimento Social e votaram CONTRA emendas da oposição nesse sentido.

O que é política higienista?
A política higienista é uma abordagem governamental que visa “limpar” ou “purificar” determinadas áreas urbanas, removendo elementos considerados indesejáveis ou “não higiênicos”. Isso pode incluir a remoção de pessoas em situação de rua, a destruição de acampamentos improvisados, a proibição de mendicância e outras medidas que visam tornar o espaço urbano mais “limpo” e “ordenado”.

Embora essas políticas muitas vezes sejam apresentadas como medidas de saúde pública ou segurança urbana, na prática elas tendem a marginalizar ainda mais a população em situação de rua, empurrando-os para a invisibilidade e privando-os de acesso a serviços básicos e direitos humanos fundamentais.

A população em situação de rua já enfrentam uma série de desafios, incluindo falta de moradia, acesso limitado a serviços básicos como saúde e educação, discriminação e estigma social. Iniciativas higienistas só intensificam esses problemas, aumentando a exclusão e a marginalização dessas pessoas na sociedade. Criminalizam a pobreza e a falta de moradia, tornando ilegal a simples existência das pessoas em espaços públicos. Isso não apenas viola os direitos humanos dessas pessoas, mas também dificulta ainda mais sua capacidade de acessar ajuda e recursos que possam ajudá-las a sair da situação de rua.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
PREFEITO ROGÉRIO SANTOS, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?