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VEREADORES AUMENTAM O DINHEIRO DO ORÇAMENTO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Por 16 votos a 3, os vereadores decidiram elevar o percentual do orçamento municipal destinado a emendas parlamentares, aquela parcela do dinheiro da Cidade cujo destino são os edis que decidem e, não, o Executivo.
Com isso, o percentual mínimo do orçamento para emendas parlamentares passa a ser 1,8% e o máximo, 2%. Antes, o percentual mínimo era 1,2% e o máximo era 2%.
Esse instrumento foi criado em 2010, mas só em 2016 passou a ter piso e teto, começando em 0,7% e 1,2%, passando para 0,8% e 1,2% em 2019, depois para 1% e 1,2% em 2021 e, finalmente, para 1,2% e 2% em 2023.
Com a mudança do piso para 1,8%, o valor que os vereadores poderão contar para distribuir em 2026 será de, no mínimo, R$ 90 milhões, sendo R$ 4,2 milhões por vereador. Antes os valores eram menores: R$ 57,4 milhões no total e R$ 2,7 milhões por parlamentar.
Lembrando que a proposta aprovada de 1,8% veio por meio de uma emenda do vereador Rui de Rosis Jr (PL), ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 4/2025, de autoria de Benedito Furtado (PSB), que previa destinação mínima de 1,3% do orçamento (R$ 65 milhões) a emendas parlamentares. A emenda de Rui Jr. teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, mas foi mantida por 16 votos pela derrubada do parecer e 3 pela manutenção, ou seja, contra a emenda.
Com isso, no ano que vem, veremos ainda mais dinheiro indo para entidades privadas que comandam serviços terceirizados sem qualquer transparência. Esse ano e nos anos anteriores não faltaram exemplos de emendas destinadas a entidades investigadas inativas ou com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas. Saiba mais nos links:
VEREADORES DE SANTOS DESTINAM R$ 235 MIL EM EMENDAS A ENTIDADE REPROVADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS
Provavelmente o santista verá também alguns parlamentares usando verba de impostos como barganha e proselitismo político, disfarçados de preocupação social. Tudo isso para se auto promoverem e continuarem se reelegendo a cada quatro anos.
VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
