PROJETOS DA MESA VISAM AUMENTAR CARGOS COMISSIONADOS E SALÁRIOS DE PODEM CHEGAR A R$ 27 MIL 

Foram apresentados no último dia 22, na Câmara Municipal de Santos, projetos de Resolução que trazem mudanças na estrutura administrativa da Casa de Leis. Entre essas mudanças, duas prometem ser polêmicas. 

A primeira veio por meio do Projeto de Resolução 4/2025, que cria 21 cargos de livre provimento denominados “assessor parlamentar chefe”. Os cargos de livre provimento não possuem a exigência de aprovação em concurso público. As pessoas que ocupam tal posição são nomeadas. Se a proposta for aprovada, cada vereador passará a contar com três assessores em seu gabinete, sendo um na posição de chefe e dois denominados assessores parlamentares. Hoje cada parlamentar tem direito a dois assessores parlamentares.  

A figura do assessor parlamentar chefe ganharia mais, pois estaria enquadrado na referência C-1 (salário de R$ 12.390,00). Os demais são referenciados como C-2 (R$ 7.760,00). Porém, esses valores podem ficar ainda maiores. É o que visa o Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025, cujo reajuste dos cargos de livre provimento seriam reajustados em 30,8% no caso da referência C-S e 41,4% para as referências C-1 e C-2. Veja como ficariam os novos valores: 

C-S passaria de R$ 20.710,00 para R$ 27.090,00 (aumento de 30,8%)

C-1 passaria de R$ 12.390,00 para R$ 17.530,00 (aumento de 41,4%)

C-2 passaria de R$ 7.760,00 para R$ 10.980,00 (aumento de 41,4%)

A estimativa de impacto financeiro dessas mudanças é de mais de R$ 2,5 milhões por ano. 

Você, que é assalariado ou micro e pequeno empresário, acha justo a criação de mais 21 cargos de confiança na Câmara? São razoáveis os aumentos de até 41,4% nas remunerações de 74 pessoas ocupantes desses cargos, enquanto a maioria da população sofre para conseguir sequer a reposição das perdas decorrentes da inflação?

Vamos ficar atentos a como cada parlamentar votará quando os projetos chegarem à ordem do dia. Por enquanto eles estão sendo analisados pelas comissões permanentes.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?