A operação Sinecura, realizada pela Polícia Federal (PF) em parceria com Ministério Público Estadual do Amapá na última terça-feira (15) apura um suposto esquema de fraude em plantões médicos na rede pública de saúde do Amapá, que ocorre desde abril de 2022, segundo a investigação. A gestão da saúde nos locais investigados é feita de forma terceirizada, por meio de organizações sociais (OSs)

A ação, que teve a participação também da Controladoria Geral da União (CGU), realizou buscas em Macapá, Belém e em duas cidades de Santa Catarina. Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão: dois em Macapá, no Hospital de Emergências e na residência de um investigado, no bairro do Buritizal, dois no Pará, um em Belém e outro em Ananindeua, e dois mandados em Santa Catarina, nas cidades de Concórdia e São José.

Além disso, a PF apreendeu R$ 138 mil em espécie. Deste total, R$ 54 mil estava na residência de um dos investigados em Macapá e R$ 84 mil em outro imóvel em Belém.

Por meio de nota, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que todos os servidores apontados na investigação serão afastados de forma administrativa, e que Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acompanha também as investigações.

Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, os profissionais de saúde eram contratados por meio de uma Organização Social de Saúde para atuar em hospitais da rede pública estadual do Amapá. No entanto, os médicos sequer compareciam aos plantões, e muitos nunca sequer pisaram nas unidades de saúde, mesmo constando regularmente nas escalas de atendimento.

A investigação da PF apurou que os profissionais de saúde recebiam os salários e ao invés de cumprirem o horário de serviço regular conforme a escala, realizavam atividades diversas, como viagens ao exterior.

Segundo a PF, quatro profissionais que estão sendo investigados não moram no Amapá, mas eram escalados para plantões presenciais no hospital.

Um dos investigados mora em Santa Catarina desde 2022 e veio até Macapá uma única vez. O nome deste profissional aparece em várias escalas de plantão.

Outra profissional, que segundo a PF mora em Belém, só veio até Macapá uma vez desde 2022. A investigação apurou que, em um dos dias, a investigada estava escalada para um plantão noturno, porém chegou em um voo na capital amapaense às 13h50m e retornou para Belém no mesmo dia às 18h10m.

Durante este período um investigado teria também realizado uma viagem para o Chile em dias estava escalado para o plantão em Macapá. Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

Operação Jaleco Fantasma
Em outubro de 2024, a PF realizou a operação Jaleco Fantasma, que investigava a mesma prática na rede pública. À época, o esquema de falsa escala de plantões médicos teria movimentado R$ 3.043.000,00 desde abril de 2022 no Estado.

Durante a ação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos bairros da Universidade, Santa Rita, Cabralzinho, Beirol, Laguinho e Centro, além do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (Hcal), local apontado como onde ocorriam as fraudes.

De acordo com a PF, para uma determinada área médica eram feitas duas escalas de plantões. Uma era publicada no site da secretaria e outra, ‘paralela’, não era publicada.

A investigação apurou que, em ambas as escalas, os profissionais deveriam cumprir em média 24 plantões mensais de 12h cada. O que somando em pagamentos ao final de cada mês custava R$ 24 mil para os cofres públicos, já que por cada ‘dia’ de trabalho era pago cerca de R$ 1 mil reais.

A Polícia Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, valor repassado pela União ao estado do Amapá para custeio dos serviços médicos através da Organização Social de Saúde.

De acordo com a CGU, os envolvidos no esquema recebiam integralmente os valores dos plantões, mas em vez de cumprirem a carga horária contratada, realizavam outras atividades, inclusive pessoais, como viagens, sem qualquer prestação de serviço ao SUS.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!