PRODESAN: CÂMARA NÃO FISCALIZA ‘CABIDÃO’ DE CARGOS DE CONFIANÇA E CONTAS REPROVADAS TODOS OS ANOS

Mais um ano soma-se aos 8 anos consecutivos em que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) dá pau nas contas da Prodesan, em Santos. Mais um ano em que os vereadores nada fazem para fiscalizar e cobrar soluções.

De acordo com acórdão do TCE-SP relativo ao balanço geral do exercício de 2023, publicado no Diário Oficial nesta segunda (28), a reprovação envolve diversos problemas, entre eles a cessão excessiva de empregados a outros órgãos. “A Equipe de Fiscalização constatou que no exercício em exame 160 empregados públicos da estatal foram cedidos à Prefeitura Municipal de Santos e ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, sendo que, dentre eles, 50 são ocupantes de cargos em comissão, ou seja, procedimento incompatível com a natureza desses postos de trabalho, principalmente porque a contratação dos correspondentes empregados é baseada na confiança entre o nomeante e o nomeado.”, diz o relatório assinado pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.

Ou seja, ao invés de fazer concurso público para prover os cargos vagos de que necessita, a Prefeitura opta por usar os funcionários e nomeados da Prodesan.

Contas no vermelho

Para o conselheiro, as irregularidades que geraram a reprovação das contas de 2023 não diferem muito daquelas que macularam integralmente os demonstrativos da Prodesan referentes aos exercícios de 2015 a 2022. “Refiro-me, em especial, aos resultados econômico-financeiros desfavoráveis da empresa, cujos prejuízos sucessivos ao longo dos exercícios podem certamente comprometer a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, assim como colocam em risco o cumprimento efetivo das obrigações perante terceiros.”

Essa grave situação fiscal é observada nos dados contábeis da empresa, especialmente quando comparados aos registrados no exercício anterior. “No período examinado, o déficit financeiro foi quase três vezes e meio superior ao anteriormente contabilizado e contribuiu para elevar em 17,5% o Saldo Patrimonial negativo vindo de 2022”, complementa o relatório, que pode ser conferido na íntegra aqui.

Agora a pergunta: o que a Câmara de Santos, cuja competência é fiscalizar os atos do Executivo, bem como de suas autarquias e das empresas municipais, tem feito para frear a evolução desse cenário negativo?

Uma coisa é certa: meia dúzia de requerimentos enviados ao prefeito Rogério Santos e que certamente serão ignorados ou respondidos com evasivas não vão resolver a questão. Isso tem sido feito há anos sem efeito.

A população quer saber: até quando a Prodesan servirá como fornecedora de cargos de confiança cedidos para outras áreas, em benefício de currais eleitorais das forças que mantém a base de apoio ao Governo?

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?