A terceirização da gestão do Hospital Federal Cardoso Fontes, no Rio de Janeiro, pela organização social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), tem causado muitos problemas para os trabalhadores da unidade.

Na Assembleia realizada nesta quinta-feira (31), os servidores protestaram contra uma série de dificuldades que ocorrem no dia a dia para exercerem suas atividades, o que prejudica o atendimento à população.

As remoções e cessões de servidores realizadas sem critérios técnicos ou administrativos, de forma desorganizada e desrespeitosa, lidera a lista de reclamações; a sobrecarga de trabalho e a falta de estrutura precarizam os serviços; e as péssimas condições nas instalações colocam em risco trabalhadores e pacientes.

Diante de tantos problemas, o ‘estado de greve’ anteriormente aprovado foi mantido e no dia 15 de agosto será realizada uma aula pública sobre o exercício ético-profissional, quando também será avaliada a paralisação.

Christiane Gerardo, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio (Sindsprev/RJ), destacou que as condições de trabalho no Hospital Cardoso Fontes que influenciam nas condições de atendimento são de absoluta incapacidade técnica operacional.

“Temos um hospital aberto no qual nos foi prometido que o perfil não seria modificado. Entretanto, era um hospital oncológico onde basicamente todos os oncologistas foram demitidos. Temos um banco de sangue que a partir de domingo (3) não vai ter condições de fazer transfusões de sangue. E não tem mais médico para ser responsável técnico para fazer a captação de sangue”, denunciou.

A situação não é menos pior para os trabalhadores. “Há setor no qual uma enfermeira atende 21 pacientes, além de técnico de enfermagem, com 13 pacientes. É um hospital que não tem condição funcional. O Cardoso Fontes transformou-se em um grande centro de obras, com grandes negócios que estão sendo feitos aqui. Com grandes empregos que estão prejudicando sobremaneira a assistência de qualidade, o espaço seguro laboral que nos é de direito ter e que está infringindo a nossa capacidade de saúde mental inclusive. Não temos mais o Cardoso Fontes com capacidade de atendimento. Essa é a realidade. O Coren e o Cremerj precisam fazer intervenção ética imediatamente nesse hospital”, comentou a dirigente.

Especialistas definem a condição funcional como capacidade de uma pessoa realizar suas atividades diárias de forma independente e satisfatória. No setor de saúde, a condição funcional é um indicador crucial de bem-estar e qualidade de vida, refletindo a habilidade de cuidar de si mesmo e manter a autonomia.

No serviço público, “condição funcional” refere-se à situação em que um servidor se encontra, como ativo, afastado, licenciado, inativo ou falecido. A Declaração de Situação Funcional é um documento que comprova essa condição.

Maria Isabel Mariano, também diretora do Sindsprev/RJ, chamou a atenção para o fato de que o sindicato tem recebido inúmeras denúncias de assédio moral que ocorrem na unidade hospitalar.

“O que a gente encontra hoje dentro do Cardoso Fontes é um cenário de terra arrasada. Os funcionários estão extremamente esgotados física e emocionalmente. Assédio acontecendo inclusive por parte de gestores da Organização Social SPDM, responsável por uma série de ações que vêm afetando gravemente o funcionamento do hospital. Organização Social que nem deveria interagir no fluxo de gestão com os trabalhadores. É um descalabro e vamos proceder com inúmeras denúncias. Já temos um arcabouço de denúncias bem robustas e vamos incrementar, vamos incluir essas queixas que foram trazidas aqui hoje. O que a gente vê é que os servidores não têm mais condições. A manifestação geral é de fato aderir à greve”, apontou.

A dirigente acrescentou que muitos trabalhadores relutaram entender sobre a necessidade de vir para a greve porque têm o pensamento no colega que fica, no paciente que precisa.

“Mas não podemos fazer da nossa vida, da nossa saúde física e mental uma moeda de troca para cuidar do outro. Só cuida de alguém aquele que cuida de si. Hoje, tivemos a orientação para o procedimento da entrada de greve e qualquer servidor que estiver vivenciando essa situação de assédio, de remanejamento impróprio, de quantidade de trabalho, de carga de trabalho sobre-humana pode e deve aderir à greve. Avisar a sua chefia imediata com 72 horas de antecedência por escrito, pelo whatsapp, para que tenha o respaldo da comunicação que foi feita. Se filiar ao Sindsprev-RJ porque precisa ter o amparo legal, a representação sindical da entidade, e entrar em contato para solicitar a documentação que será incluída no sistema, e a Cogep – Coordenadoria-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) é o setor responsável pela gestão de pessoas no âmbito do Ministério da Saúde – vai homologar porque temos uma greve lícita, duas vezes julgada lícita, ativa, e é a ferramenta de luta do trabalhador. Venham para a greve. Não se submetam”, convocou.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!