Mais uma vez a Prefeitura de Bertioga está no centro de graves irregularidades na terceirização da gestão em saúde pública.

Mais uma vez em foco está o contrato de gestão firmado entre o Executivo e a organização social Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) para o controle de Unidades de Saúde do Município.

Caio Arias Matheus (Prefeito), Fernando Moreira de Oliveira, Simone Araújo de Oliveira Papaiz (Secretários Municipais) e Emanoel Marcelino Barros Sousa (Diretor-Presidente da Beneficiária) são citados no acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que reprovou com diversos apontamentos sérios a prestação de contas relativa aos repasses feitos em 2019 à OS, totalizando R$ 22.330.974,28.

Um dos problemas apontados no ajuste é a quarteirização indevida, mediante transferência das atividades contratadas para empresas prestadoras de serviço, por sua vez contratadas pela organização social. O relatório do órgão fiscalizador cita “quarteirização de atividade-fim relativa à subcontratação de serviços de atendimento clínico em oftalmologia com empresa privada (Avanza Comércio – Exportação – Importação e Representação Comercial Eireli) e quarteirização de atividade-fim, decorrente da integral subcontratação do Corpo Médico que atua na entidade gerenciada, junto a duas empresas privadas (Ginoma Serviços Médicos S/S Ltda. e São Francisco Serviços Médicos Ltda. EPP)”.

O Tribunal denominou a situação como “gestão financeira temerária, diante da falta de provisionamento de gastos com rescisões contratuais, expondo o Município à ocorrência de passivos trabalhistas.

Além disso, a corte de contas constatou o pagamento de despesas não previstas no plano de trabalho e determinou a devolução de R$ 194.488,43 ao erário municipal, com as devidas correções monetárias.

De acordo com o Tribunal, é vedada a transferência da gestão das organizações sociais para pessoas jurídicas alheias ao contrato inicialmente celebrado perante a Administração Direta. Também ocorreram gastos não autorizados pelo órgão contratante.

Com isso, a Primeira Câmara do TCE-SP julgou irregular a Prestação de Contas e determinou que o atual prefeito informe as providências administrativas complementares adotadas, comunicando, em especial, eventual abertura de Sindicância.

Como dito acima, em outro desdobramento, o acórdão condenou o INTS os cofres municipais em quase R$ 195 mil.

Esta não é a primeira vez que a página Ataque aos Cofres Públicos mostra os estragos da terceirização da saúde para a OS INTS. Veja abaixo algumas matérias que foram escândalo regional e nacional:

2025

ACUSADOS DE DESVIOS NA SAÚDE, DIRIGENTES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL INTS MOVIMENTARAM R$ 189 MILHÕES EM SETE ANOS

ORGANIZAÇÃO SOCIAL INTS, ALVO DE OPERAÇÃO POR DESVIOS NA BAHIA, TAMBÉM CAUSOU ESTRAGOS EM BERTIOGA E GUARUJÁ

TERCEIRIZAÇÃO: HOSPITAL EM GUARUJÁ DEMITE MAIS DE 200 FUNCIONÁRIOS E DÁ CALOTE NOS QUE RESTARAM

ORGANIZAÇÃO SOCIAL RECEBIA 45 VEZES MAIS POR PARTO EM MATERNIDADE PÚBLICA TERCEIRIZADA

DESVIOS E FAVORECIMENTOS EM LICITAÇÕES: SAIBA COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA QUE DILAPIDOU A SAÚDE EM SALVADOR POR MEIO DE OS

2024
MÃE CHORA PELO FILHO QUE ENTROU NO HOSPITAL DE BERTIOGA COM DOR NAS COSTAS E SAIU MORTO

PAI CHORA AO FALAR DA FILHA E ACUSA MAU ATENDIMENTO NO HOSPITAL DE BERTIOGA\

MÃE, FILHA E NETA LUTAM CONTRA A PREFEITURA DE BERTIOGA PARA TER DE VOLTA A LIBERDADE

CRIANÇAS MORTAS E FAMÍLIAS DEVASTADAS: A TRAGÉDIA SEM CURA DO HOSPITAL DE BERTIOGA

2023
TCE MANDA ORGANIZAÇÃO SOCIAL INTS SER DESQUALIFICADA EM GOIÁS

MAIS UMA ORGANIZAÇÃO TOMA BOMBA EM BERTIOGA

CINCO DAS OITO OSs QUALIFICADAS PARA GERIR UPA EM JOINVILLE ESTÃO ENVOLVIDAS EM DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO OU MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

2021
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DEMITEM 220 MÉDICOS PARA FORÇAR PEJOTIZAÇÃO, DENUNCIA SINDICATO

JUSTIÇA MANDA ORGANIZAÇÃO SOCIAL RECONHECER ACIDENTE DE TRABALHO EM TERCEIRIZADOS CONTAMINADOS POR COVID

OSs SÃO PROIBIDAS DE CONTRATAR PROFISSIONAIS DE SAÚDE COMO PJ EM GOIÁS

2020
FILHA DE PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL DE BERTIOGA DENUNCIA SECRETÁRIO POR AMEAÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA QUARTEIRIZAÇÃO EM HOSPITAL

UTI DE BERTIOGA OPERA COM EQUIPAMENTOS VENCIDOS, DENUNCIA VEREADOR

HOSPITAL TERCEIRIZADO EM BERTIOGA PROVOCA REVOLTA APÓS GESTANTE COM BEBÊ MORTO SER INDUZIDA AO PARTO NORMAL

GESTÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA POR OS TEM SOBREPREÇO DE R$ 478 MIL

FALHAS PODEM TER GERADO SURTO DE COVID EM HOSPITAL TERCEIRIZADO

Surto de Coronavírus em Hospital gerido por OS em Goiânia causa adoecimento de 130 terceirizados

Resquícios nocivos de antigas OSs ainda refletem em Bertioga

2019

Efeito Letal: “Morte que segue – pacientes continuam a sair do hospital direto para o cemitério de Bertioga”

INTS, nova OS do Hospital de Bertioga, é destaque negativo na imprensa

Caminho da Morte – Jovem agoniza em hospital terceirizado em Bertioga e é levada para morrer em Santos

Organização terá que devolver 397 mil por fraudes na gestão de UPA da Serra

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por OSs e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e deve ser combatido.