O site Os Inconfidentes publicou uma denúncia do Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e Praia Grande (Sindimed). Conforme matéria do jornalista Carlos Ratton, a entidade sindical aponta graves irregularidades que vêm sendo praticadas na contratação e remuneração dos profissionais médicos em atividade no município de Praia Grande (SP).

Veja abaixo os principais trechos da reportagem:

Segundo a entidade, em setembro, a situação de inadimplemento contratual foi noticiada publicamente pela imprensa regional, que registrou protestos e paralisações no Pronto-Socorro Central do Município, em razão do não pagamento dos plantões aos profissionais.

O Sindicato explica que a empresa terceirizada, responsável pela intermediação contratual, não efetuou os repasses, alegando pendências com a gestora anterior, o que não exime a empresa de suas responsabilidades perante os profissionais que garantem a assistência à população.

Precário
Ainda conforme o Sindicato, o problema não está apenas no atraso nos pagamentos. O modelo de contratação imposto pela empresa apresenta graves irregularidades, caracterizando condições precárias de trabalho e colocando em risco a continuidade dos serviços prestados à comunidade.

Para a entidade, infelizmente, o tipo de modelo de contratação tem se tornado comum entre empresas responsáveis pela gestão de unidades de saúde na Baixada Santista e essa realidade levou o Sindimed a elaborar manuais sobre os riscos da assinatura de contratos do tipo Pessoa Jurídica (PJ) e a promover palestras para alunos de Medicina da região.

O Sindimed informa que, mais uma vez, por meio de ofício, solicitou providências imediatas à Secretaria de Saúde de Praia Grande, cobrando a abertura de procedimento administrativo para apuração das irregularidades, a comprovação da regularidade dos repasses financeiros e medidas para garantir a continuidade da assistência médica e a proteção dos profissionais de saúde.

Também foi exigido da empresa terceirizada o pagamento imediato dos honorários em atraso, a apresentação de esclarecimentos sobre os contratos praticados e a garantia de que não haverá retaliação contra os médicos que reivindicam seus direitos.

O Sindicato ressalta que, caso as obrigações não sejam cumpridas, poderá adotar medidas judiciais, acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Prefeitura
A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), informa que o Município cumpre com todos os repasses financeiros previstos em contrato e que está acompanhando atentamente a situação, com informações diárias.

Recentemente, mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que a Biogesp, a SPDM (OS que atuava anteriormente em PG) e a Prefeitura foram alvos de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Veja no link:
PRECARIZAÇÃO É CONSEQUÊNCIA DIRETA DA TERCEIRIZAÇÃO E DEMISSÃO DE QUASE 260 TRABALHADORES DA SPDM EM PG É PROVA DISSO

Na ação, o MPT solicita a anulação das demissões e a reintegração dos funcionários. Também pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além da perda da qualificação da Biogesp como organização social. O órgão requer ainda uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e o pagamento de R$ 20 mil para cada trabalhador afetado.

As três instituições atuaram de maneira conjunta, o que caracteriza responsabilidade solidária pelos danos ocasionados, para o MPT. “A dispensa em massa sem negociação sindical é inconstitucional, inconvencional e socialmente inaceitável. O MPT atua para garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente quando há recursos públicos envolvidos”, explica o promotor público do trabalho, destacando que a iniciativa reforça o papel do MPT na defesa da ordem jurídica trabalhista, da função social do trabalho e da proteção contra dispensas arbitrárias, especialmente em serviços públicos essenciais como a saúde”.

O presidente do Sintrasaúde de Santos, Ademir Irussa, explicou que, durante a transição da gestão, “a Biogesp assumiu em torno de mil empregados, e atrasou o pagamento dos débitos que cabiam a eles. Também reduziu o quadro de funcionários, o que está gerando desgastes físicos e mentais aos que ficaram”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por OSs e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e deve ser combatido.