EFICIENTE EM MULTAR E GUINCHAR, CET CONSEGUE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA PARA ADITAMENTO DE R$ 10 MILHÕES

Altíssima eficiência em multar e guinchar veículos; péssimo planejamento financeiro e de recursos humanos.

Assim é a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, que nesta terça (21) foi contemplada com o aditamento de mais R$ 10 milhões aos R$ 62 milhões já contratados com a Prefeitura. Quem autorizou o repasse extra foram 14 vereadores, a saber:

Adriano Catapreta – PSD
Adriano Piemonte – UNIAO
Benedito Furtado – PSB
Cacá Teixeira – PSDB
Chita Menezes – PSB
Claudia Alonso – PODE
Fábio Duarte – PL
Marcelo Téo – PP
Mauricio Campos – REPUBLICANOS
Paulo Miyasiro – REPUBLICANOS
Rafael Pasquarelli – UNIAO
Renata Bravo – PSD
Sérgio Santana – PL
Zequinha Teixeira – PP

Votaram contra:
Allison Sales – PL
Débora Camilo – PSOL
Dr. Caseiro – PT
Rui de Rosis Jr. – PL

Dívidas e inchaço de assessores
A CET está no vermelho há anos. Fechou 2024 com prejuízo de pouco mais de R$ 2 milhões e tem dívidas parceladas com a Previdência Social e outros entes que somam mais de R$ 20 milhões. Ano a ano, a empresa municipal vem recebendo reprovações do Tribunal de Contas,  com recomendações que não segue.

Além disso, o inchaço de cargos de confiança chama muito a atenção. São 62 assessores ao todo. Alguns foram candidatos a vereador e não conseguiram se reeleger. Foram abrigados na Companhia mesmo sem ter qualquer formação ou experiência em planejamento viário e mobilidade urbana.

Muitas questões seguem em mistério na CET. Um destes mistérios foi o preço acima do mercado na compra de café e açúcar (um gasto de R$ 254 mil), conforme mostrou o Jornal A Tribuna, na Coluna Dia a Dia, que reproduzimos abaixo:

“CET de Santos contrata café e açúcar em pregões eletrônicos com valores acima do mercado

Dois pregões eletrônicos destinados ao registro de preços para a compra de café torrado e moído e de açúcar refinado branco, realizados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, tiveram os resultados publicados no Diário Oficial desta terça-feira (22/07/2025).
No primeiro, de ampla concorrência, a empresa DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. venceu, ao propor o fornecimento de até 2.250 quilos (kg) de café da marca Fraterno Superior, por R$ 76,00 o kg, e de 1,5 mil kg de açúcar Santa Isabel, por R$ 6,00 o kg — neste lote, R$ 180 mil ao todo.
No outro, para micro e pequenas empresas, a J Brilhante Comercial Ltda. ganhou: 750 kg de café Pacaembu Superior, a R$ 92,275 o kg, e 500 kg de açúcar Guarani, a R$ 9,5766 o kg, em um lote total de R$ 73.994,55.
Pesquisa do custo da cesta básica na Cidade, feito pela Prefeitura em 22 supermercados e publicada no dia 10, mostrou o kg do café entre R$ 51,50 e R$ 79,34, e o do açúcar, entre R$ 4,11 e R$ 5,57.”

Votação a toque de caixa
Todos os anos a Prefeitura manda para a Câmara o pedido de autorização de aditamento para aumentar o repasse de verba à CET. E todos os anos a votação é feita a toque de caixa, com tramitação acelerada e sem passar pelas Comissões Legislativas pertinentes, utilizando-se para isso o artigo 24 do Regimento Interno da Câmara.

Igualmente, todos os anos, o Governo, com maioria de votos no Legislativo, consegue injetar mais dinheiro na CET.

Aliás, dinheiro aos milhões entrando nos cofres da empresa municipal é o que não falta, graças às arrecadações recordes de multas. Para se ter uma ideia, só no ano passado o montante da chamada “indústria da multa” arrecadou R$ 41 milhões.

Se sobra dinheiro de multas e de aditamentos para a CET, falta verba para as pastas da Saúde, Educação e Assistência Social. Na Saúde a falta de investimento pode ser percebida pela fila absurda para cirurgias e consultas com especialistas, pela situação precária em que se encontram as UBSs e pela falta de equipamentos e medicamentos simples, como eletrocardiograma e remédio para pressão.

Na Educação a situação de sucateamento das UMEs fala por si. Muitas escolas até hoje não têm ar condicionado e os professores recebem um dos piores salários da Região. Faltam funcionários e docentes em toda a rede.

Na Assistência Social a opção do atual Governo com a chancela da maioria dos vereadores é economizar recursos. O orçamento da pasta sempre perde para outras áreas como a da Comunicação e Propaganda. Quem não lembra da determinação para diminuir a comida nos abrigos para população em situação de rua? Vários CAPS seguem em prédios sem o mínimo de estrutura.

Emenda

Ao final da votação, ao menos uma emenda ao projeto que obriga a CET a prestar contas trimestralmente do uso do dinheiro público foi aprovada. Ficaria muito feio se os defensores do Governo barrassem esse mecanismo mínimo de transparência, proposto pelo vereador Rui de Rosis Jr (PL).

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
PREFEITO ROGÉRIO SANTOS, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?