Quando terceirizam serviços para OSs, os governos municipais, estaduais e federal sempre prometem mais humanização e eficiência. No fim, entregam precarização, falta de transparência e piora na qualidade do atendimento. No caso de um hospital da Bahia, entregaram também a prática sistemática de assédio moral com viés racista. É o que mostra o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os órgãos de imprensa locais.

De acordo com o MPT, a falta de ação para coibir práticas racistas no ambiente de trabalho levou à condenação de duas organizações sociais responsáveis pela gestão do Hospital Regional Costa do Cacau, unidade de saúde pública mantida pelo Governo do Estado em Ilhéus, no sul da Bahia.

O Instituto de Gestão Aliança (IGA) e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed) foram condenados esta semana em ação movida pelo MPT, que correu na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus. O processo foi motivado pelas conclusões de um inquérito que revelou a ocorrência sistemática de assédio moral com viés racista tanto no período em que a unidade era gerida pela IGA quanto no período atual, em que é administrada pela Fabamed. Juntas, pagarão indenização de R$ 80 mil e terão de cumprir uma série de normas de prevenção e combate ao assédio moral em todas as suas operações, sob pena de multas.

O caso chegou ao MPT após denúncia de assédio moral e discriminação racial ocorrida em fevereiro de 2021. Foi aberta uma investigação não só relativa ao fato, mas a todo o ambiente de trabalho e à gestão desse ambiente pelos administradores. Na época, o hospital estava sob responsabilidade da IGA, organização social contratada pelo estado para contratar profissionais, adquirir insumos e equipamentos para a unidade. Mesmo com as denúncias, a organização gestora não adotou medidas para coibir a prática ilegal de discriminar e praticar assédio no trabalho.

Mesmo após o fim do contrato e a substituição da IGA pela Fabamed, a situação se manteve inalterada, com os trabalhadores expostos a práticas ilegais sem que fossem adotadas medidas de prevenção e combate.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por OSs e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e deve ser combatido.