Em setembro deste ano mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que a organização social SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) terá de devolver quase R$ 2 milhões aos cofres municipais de Praia Grande por uma série de irregularidades praticadas na saúde de Prefeitura.  Os recursos foram utilizados em contrato de gestão firmado em 2019  para terceirização de várias unidades de Saúde, entre elas o Hospital Irmã Dulce.

Nesta segunda, dia 17, o site BS9 publicou uma reportagem sobre desdobramentos ainda mais graves, causados pela terceirização em assistência à saude municipal, referentes a 2020. Nesse ano o prejuízo ao erário que terá de ser devolvido soma R$ 3,2 mihões.

Com isso, a empresa travestida de OS terá de devolver um total de R$ 4,9 milhões.

Confira abaixo a matéria do jornalista Sandro Thadeu, do BS9. Para ler diretamente no site, clique aqui.

SPDM terá de devolver R$ 3,2 milhões à Prefeitura de Praia Grande

Devolução de recursos
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares, no último dia 4, as contas relativas aos repasses realizados em 2020 pela Prefeitura de Praia Grande à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Responsável pela gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce naquele no, a entidade terá de devolver ao Município R$ 3,2 milhões, mais correção monetária.

Transparência capenga
O relator desse processo, o conselheiro Renato Martins Costa, apontou falhas graves, entre elas R$ 2,7 milhões em despesas não comprovadas e R$ 452,2 mil de divergência de saldo bancário. A organização social também foi criticada por descumprir normas de transparência ao não divulgar a remuneração individualizada de dirigentes e empregados, em desacordo com comunicados do órgão de fiscalização.

Falsos médicos
Um dos apontamentos mais críticos foi o pagamento de honorários a dois falsos médicos que atuaram no hospital — um recebeu a quantia de R$ 25.020,00 e outro, R$ 22.600,00. A entidade tentou justificar que a responsabilidade direta seria de empresas subcontratadas.

Plantões acima do limite
Outro ponto de atenção verificado foi a constatação de plantões de médicos superiores a 24 horas, chegando a 36, 48 e até 60 horas seguidas. A instituição alegou que esses plantões teriam ocorrido durante a pandemia de covid-19. A justificativa não convenceu o retor, porque essa mesma improbidade havia sido identificada na prestação de contas do exercício anterior.

Diálogo contínuo
A SPDM informou que apresenta regularmente ao TCESP suas justificativas referentes às auditorias do contrato de gestão de Praia Grande. “A instituição permanece em diálogo contínuo com o órgão fiscalizador e o Município”, explicou.

Contestação
A Prefeitura de Praia Grande revelou que entrou com recurso contra a decisão do órgão de fiscalização e aguarda a análise da documentação e julgamento do processo. “A Administração Municipal explica ainda que encaminhou ao TCESP documentos e dados que contrapõe os apontamentos efetuados pelo fiscal do Tribunal durante visita técnica a unidade de saúde”, destacou.

Decisão mantida
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Mongaguá Márcio Cabeça (Republicanos) e manteve o parecer desfavorável às contas de 2022.

Desequilíbrio fiscal
O relator do caso, o conselheiro Sidney Beraldo, destacou que a Administração Municipal naquele ano apresentou um desequilíbrio fiscal significativo, com um deficit orçamentário de 14,54% (R$ 52 milhões) e alterações orçamentárias que somaram 40,22% da despesa inicialmente fixada, muito acima do limite de 10% previsto na legislação municipal. Além disso, ele apontou que outro ponto grave foi a falta de vagas em creches, pois 509 crianças ficaram na fila de espera

Repasse em atraso
A coluna procurou o ex-chefe do Executivo, mas ele não se manifestou até o momento. Ao TCESP, Cabeça justificou que parte significativa do deficit seria “meramente contábil”, decorrente de restos a pagar vinculados a convênios estaduais e federais cujos repasses não teriam sido efetivados em 2022 (R$ 68 milhões). O resultado real, segundo o ex-gestor, seria um deficit de apenas 1,28%, índice que estaria coberto pelo superávit financeiro de 2021. O órgão de fiscalização entendeu que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar essa justificativa.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas que visam lucro a qualquer custo.Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas interessadas em substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado com força de trabalho barata e precarizada. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. Embora a precarização seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!