O ano é novo mas os problemas ligados à precarização dos serviços terceirizados continuam iguais.  Nesta quarta (7), está repercutindo na imprensa paulista problemas que afetam diretamente o atendimento nos hospitais públicos de São Bernardo do Campo, geridos de forma terceirizada pela Fundação do ABC. 

Pacientes que dependem da rede pública do ABC Paulista relatam dificuldades no atendimento por falta de profissionais em unidades básicas administradas pela Fundação ABC. Paralelamente, funcionários da área da saúde também denunciam atrasos e não pagamento de direitos trabalhistas, como 13º salário, férias e depósitos do FGTS.

Governos ainda têm a desfaçatez de dizer que terceirizar a saúde para organizações sociais (OSs) é modernizar e humanizar o serviço. 

A Fundação ABC é uma Organização Social de Saúde (OSS), que atua de forma terceirizada no SUS em várias cidades do Brasil, com 30 mil funcionários e um orçamento anual de R$ 4,2 bilhões. Na Baixada Santista ela esteve à frente de hospitais e UPAs em Praia Grande e Santos. 

A Fundação ABC é responsável pela gestão de 19 hospitais e oito ambulatórios médicos de especialidades, além do Centro Universitário FMABC e de uma unidade de apoio administrativo. A OS também está à frente de dezenas de unidades nas áreas de atenção básica, saúde mental, urgência e emergência, entre outras.

Apesar do porte e do orçamento bilionário, a Fundação ABC enfrenta uma série de reclamações em São Bernardo do Campo, como mostra, por exemplo, uma reportagem publicada nesta quarta (7), no G1.

Veja um trecho:

Sobrecarga de trabalho

Além dos pacientes, que se queixam da falta de profissionais nas unidades, funcionários relatam que diversos direitos trabalhistas não foram pagos ou foram quitados com atraso.

Luiz Fernando Cruz de Oliveira, técnico em enfermagem, relata “sobrecarga excessiva de trabalho” e diz que o número reduzido de profissionais compromete o cuidado com os pacientes, já que “não tem condições para você tomar conta”.

Felipe Bezerra Sturari também reclama da instabilidade nas equipes e da falta de vínculos fixos. Segundo ele, “os funcionários aqui” acabam sendo constantemente trocados, o que prejudica a continuidade do atendimento, com profissionais “não sendo fixos”.

O que diz a Fundação ABC

Em nota, a Fundação ABC afirmou que “para cumprir suas obrigações adequadamente depende dos repasses dos municípios e que os pagamentos da prefeitura de SBC foram totalmente quitados nos primeiros dias de janeiro”.

O prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), reconduzido ao cargo em outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de quase dois meses de afastamento judicial após investigação apontar que ele era o principal beneficiado de um esquema de corrupção, afirmou que a prefeitura “não deve absolutamente” nada.

“Desde o dia de hoje não devemos nada absolutamente de direito trabalhista, férias, 13º salário. Tudo foi repassado à Fundação ABC. No dia de hoje fizemos um repasse de mais de R$ 60 milhões para custear muitos benefícios. A Fundação já recebeu da prefeitura e recebemos a informação de que já está repassado o valor ao trabalhador”, disse

Já o jornal Diário do Povo, destaca que as dificuldades enfrentadas pelos hospitais geridos pela Fundação ABC não são novidades, mas ganharam destaque nas últimas semanas. Confira:

Pacientes têm relatado longas esperas para atendimento e falta de médicos em algumas especialidades. Além disso, colaboradores da fundação denunciam atrasos nos salários, o que tem contribuído para aumentar a insatisfação dos profissionais, que já se sentiam sobrecarregados pelas demandas cada vez mais altas de atendimento.

A realidade nos hospitais é preocupante. Durante uma visita a um dos hospitais da Fundação, um paciente comentou: “Esperei horas para ser atendido e quando finalmente entrei, o médico estava visivelmente cansado. É difícil entender como podemos ter um atendimento de qualidade se não há profissionais suficientes.” Esse tipo de situação tem chamado a atenção não apenas de pacientes, mas também de autoridades e entidades que defendem a melhoria das condições em saúde pública.

Impacto nos profissionais da saúde

Os profissionais de saúde, que muitas vezes desempenham papéis fundamentais na vida dos pacientes, estão se sentindo desmotivados devido às condições de trabalho atuais. Funcionários têm relatado carga horária excessiva e um ambiente de trabalho estressante, agravado pela escassez de colegas para compartilhar as responsabilidades. Um enfermeiro que pediu para não ser identificado disse: “Estamos aqui para cuidar das pessoas, mas cada vez mais nos sentimos desamparados. É um trabalho digno, mas não podemos esquecer que também precisamos ser cuidados.”

 

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!