A página Sobreviver em Santos divulgou em suas páginas nas redes sociais um vídeo mostrando o martírio pelo qual seguem passando os usuários do Ambulatório de Especialidades Médicas (AME) de Santos.

“Vídeo recebido de seguidor por WhatsApp mostra a situação complicada pela qual os usuários do Ambulatório Médico de Especialidades passam nesta segunda-feira (12). O grande número de pessoas para retirada de medicações, somados ao forte calor, deixam a situação alarmante. Conforme relato do seguidor, quando a gestora do local era a O.S. São Camilo, o atendimento era melhor e tudo piorou com a chegada da Fundação ABC.”, informa a postagem.

Entra organização social, sai organização social e a terceirização da saúde iniciada pelo Governo Alckmin e aprofundada pelo governador Tarcísio de Freitas continua mostrando a quem serve: empresas qualificadas como entidades sem fins lucrativos embolsando fatias cada vez maiores do SUS para promover precarização no atendimento e nas condições de trabalho dos profissionais.

Vale lembrar que, conforme noticiamos no começo do ano passado (veja aqui), o contrato de terceirização da gestão do Ambulatório pela Fundação do ABC foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em razão de diversas irregularidades.

Em março de 2025, a Segunda Câmara do TCE-SP julgou irregular a dispensa de licitação, a convocação pública e o contrato de gestão firmado em 2023 entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação do ABC. O contrato foi firmado pelo período de cinco anos, no valor de R$ 101,3 milhões.

De acordo com a relatora do processo, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, foram identificadas inconsistências no plano de trabalho, como a falta de detalhamento dos custos e a ausência de uma correlação direta entre os valores orçados e as metas propostas, o que prejudicou a transparência na definição das despesas e ação fiscalizatória do órgão.

Procurador de Contas, Rafael Antonio Baldo também demonstrou preocupação com a falta de especificidades dos gastos previstos. “A falta de detalhamento dos custos unitários revela que o governo estadual tem transferido para o Terceiro Setor a gestão da saúde pública como um todo, numa espécie de ‘cegueira deliberada’ em que o poder público se recusa a ver o grau de economia dos insumos, de eficiência dos processos e de eficácia dos resultados esperados pelas entidades contratadas”, destacou.

Taxa indevida
Outro problema verificado no contrato foi a identificação de despesas mensais com “serviços administrativos” e “serviços gerais”, o que configura uma possível taxa de administração. No entanto, essa prática somente é permitida quando acompanhada de critérios de rastreabilidade e transparência, de modo a possibilitar a verificação, mesmo que indireta, entre os gastos e o previsto em contrato.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas que visam lucro a qualquer custo.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas interessadas em substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado com força de trabalho barata e precarizada. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. Embora a precarização seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!