Deu “ruim” na terceirização da Saúde de Praia Grande há muito tempo, mas só agora o Governo admite quase 15 anos de retrocesso e age para mudar a situação.
Desde que o Ataque aos Cofres Públicos existe, mostramos os impactos nocivos da entrega dos serviços hospitalares e de urgência e emergência para entidades privadas na Cidade. Várias organizações sociais passaram pelos serviços: Fundação do ABC, SPDM e agora Biogesp. Em todas as fases foram inúmeros exemplos de precarização dos serviços e péssima qualidade no atendimento aos usuários.
Foram incontáveis também as reprovações de contas, por parte do TCE-SP, das organizações sociais (OSs) que se dividiram na gestão terceirizada. Também houve escândalos de suspeita de desvios por meio de empresas de fachada noticiados na imprensa. (Veja as matérias nos links mais abaixo)
Agora, passados 15 anos de dilapidação do Fundo Nacional de Saúde e do SUS, vem o anúncio de que a gestão será passara para uma empresa pública. Por ser pública, a futura gestora não deverá ter foco no lucro, como acontece com as OSs, ainda que de forma disfarçada.
O dinheiro já desperdiçado e os prejuízos às vidas impactadas pelo sucateamento do Complexo Hospitalar não serão reparados. Ao menos há a expectativa de que no futuro ainda incerto os serviços sejam pautados na garantia da dignidade humana àqueles que não podem pagar para se tratar e não mais na lógica empresarial da mercantilização da saúde pública.
Confira a reportagem do Jornal A Tribuna sobre a mudança da gestão e a retirada das OSs na Cidade:
EMPRESA PÚBLICA DE PG ASSUMIRÁ IRMÃ DULCE, MAS NÃO DEFINE DATA
Destinada a assumir a gestão dos serviços médicos da Cidade, está instalada a Empresa Praia-Grandense de Ensino e Saúde (Empes). Por decreto do prefeito Alberto Mourão (MDB), o diretor-presidente da instituição é o secretário municipal de Saúde, Cleber Suckow Nogueira.
A Empes consiste em uma empresa da administração indireta: pública, ela tem autonomia em relação ao Município. Deverá prestar serviços públicos complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, de diagnósticos e contribuir para formar profissionais em saúde pública. E uma de suas principais atribuições será assumir a gestão dos serviços médicos, especialmente hospitalares, em substituição a empresas e entidades do terceiro setor. Uma delas, a do Hospital Irmã Dulce, que já foi administrado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e, desde agosto, é gerenciado pela Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (Biogesp).
Porém, é incerto quando a Empes assumirá o Irmã Dulce. “Não há previsão antecipada de data para a mudança. A criação da Empes permite a transição das operações de forma planejada, técnica, gradual e responsável, a fim de evitar decisões precipitadas ou rupturas abruptas. O contrato vigente com a Biogesp tem duração de dois anos”, diz a Prefeitura.
Veja algumas matérias que publicamos aqui no Ataque expondo as mazelas da terceirização da Saúde por meio de OSs em Praia Grande:
2014
O Conselho Regional de Medicina aponta falhas no Irmã Dulce, da Fundação ABC
2015
Recordar é viver: relembre o escândalo dos mamógrafos em Praia Grande
Fundação ABC: Funcionários do Hospital Irmã Dulce ficam sem almoço por atrasos em pagamento
Histórias do Irmã Dulce, da Fundação ABC, que a Prefeitura de PG não mostra
Mais um caso de suspeita de erro médico e negligência no Irmã Dulce, terceirizado pela Fundação ABC
O drama das gestantes no Irmã Dulce, terceirizado pela Prefeitura de PG para a Fundação ABC
Praia Grande: Fundação ABC cobrou taxa de administração (lucro) e está irregular
Convênio que terceirizou o PS Central (Boqueirão) de PG é julgado irregular
Investigada pelo MP em PG, OS terá de devolver dinheiro à Prefeitura
2016
Grávida com óbito de feto confirmado espera 24h por parto no Irmã Dulce, em PG
Idosa com AVC morre após dias em jejum e sem medicação no Hospital Irmã Dulce
Vídeo mostra suposta omissão de socorro no Hospital Irmã Dulce
Fundação do ABC toma bomba no Tribunal de Contas de novo
Fundação do ABC: terceirização do PS Central de PG é julgada irregular
Fundação do ABC terá de devolver dinheiro aos cofres de Praia Grande
A Tribuna: Fundação do ABC é investigada
Fundação do ABC é denunciada ao Ministério Público
Tribunal manda Fundação ABC devolver R$ 1,3 milhão aos cofres de Praia Grande
2017
Vergonha: diretor afastado por reter dinheiro do ISS de PG volta a comandar Hospital Irmã Dulce
Jovem atendido no Irmã Dulce, em PG, perde o braço após injeções
Justiça afasta diretor de Irmã Dulce e secretário de saúde de Praia Grande
Descaso e demora no PS do Irmã Dulce, da Fundação ABC
Tribunal de Contas reforça irregularidade da terceirização em PS de Praia Grande
MP de Praia Grande diz que investigações contra a FUABC continuam
Saúde de PG: jornais repercutem afastamento de secretário e diretor de OS
2018
A Tribuna: FUABC acusada de fraude em Praia Grande
FUABC: pacientes e funcionários do Irmã Dulce ficam sem almoço
Criança amarga espera para cirurgia no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande (SP)
Investigada em CPI da Alesp, FUABC agora é alvo de CEI em PG
Por ordem do TCE, FUABC fica sem repasse e terceirizados de PG não recebem
FUABC é alvo de ação para devolução de R$ 49 milhões em Praia Grande
MP propôs ação civil pública contra FUABC por gestão ilegal do PS de Praia Grande
Convênio que terceirizou o PS Central (Boqueirão) de PG é julgado irregular
Fundação do ABC: terceirização do PS Central de PG é julgada irregular
Tribunal de Contas reforça irregularidade da terceirização em PS de Praia Grande
SPDM, que substituirá FUABC em Praia Grande, tem histórico complicado
Investigada em CPI da Alesp, FUABC agora é alvo de CEI em PG
Por ordem do TCE, FUABC fica sem repasse e terceirizados de PG não recebem
MP propôs ação civil pública contra FUABC por gestão ilegal do PS de Praia Grande
2019
SPDM: Morre jovem com tumor gigante e família fala em ‘negligência’ no Irmã Dulce
SPDM no Irmã Dulce: Mulher sofre acidente e espera 5 dias por cirurgia em PG
SPDM no Irmã Dulce: mãe denuncia mais uma vítima fatal por negligência
Além do calor infernal, SPDM deixa faltar até roupa de cama no Hospital Irmã Dulce
FUABC e a terceirização: lucro acima da segurança
Falta de energia e calor insuportável revoltam pacientes de hospital e unidade de nefrologia em PG
SPDM impedida de assumir do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande (SP)
FUABC é condenada a devolver mais R$ 3,8 milhões em Praia Grande
UPA terceirizada: Aranha é encontrada dentro de pão de paciente, em Praia Grande
SPDM em Praia Grande: pacientes denunciam ao MP a precarização no serviço de hemodiálise
2020
SPDM E IRMÃ DULCE NA MIRA DA CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES
GESTANTES FILMAM RATAZANA NO HOSPITAL IRMÃ DULCE, EM PRAIA GRANDE
JOVEM COM TUMOR MORRE À ESPERA DE BIÓPSIA NO IRMÃ DULCE: “FOI NEGLIGÊNCIA”‘
Liminar obriga SPDM a fornecer EPIs adequados aos trabalhadores do Irmã Dulce
ABSURDO: Terceirizados da SPDM no Hospital Irmã Dulce usam capa de chuva como EPI
Terceirização no Irmã Dulce: paciente morre com pneumonia 9 dias após ser liberado de hospital em SP
FUABC É CONDENADA MAIS UMA VEZ POR IRREGULARIDADES EM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE DE PRAIA GRANDE
MULHER DENUNCIA MORTE POR FALTA DE HEMODIÁLISE EM UNIDADE GERIDA PELA SPDM
SPDM EM PRAIA GRANDE: PACIENTES FICAM UMA SEMANA SEM ACESSO À HEMODIÁLISE
CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES VAI CONVOCAR FALSO MÉDICO PRESO EM PRAIA GRANDE
SPDM É ALVO DE AÇÃO E PODE TER QUE PAGAR INDENIZAÇÃO R$ 500 MIL NO CASO DO FALSO MÉDICO
PRAIA GRANDE: DENÚNCIAS SOBRE COMPRAS SUSPEITAS COM VERBA COVID-19 SÃO ENVIADAS AO MP
GOLPE DO MÉDICO FAKE JÁ ACONTECEU ANTES NO HOSPITAL DE PRAIA GRANDE
MÉDICOS DE PG DENUNCIAM AO MP DIVERSAS IRREGULARIDADES NA UPA QUIETUDE
Falta de EPIs na Saúde: “Somos pressionados o tempo inteiro e não nos dão uma máscara decente”
Médicos da SPDM estão sem receber em Praia Grande
TCE manda FUABC devolver R$ 3,8 milhões por não cumprir metas e lucrar com a Saúde de Praia Grande
SPDM: Garota que tinha doença de chagas recebe diagnóstico de dengue e morre
2021
SERVIDORES DE PRAIA GRANDE QUEREM MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL IRMÃ DULCE
SINDICATO FAZ CAMPANHA PARA O FIM DA TERCEIRIZAÇÃO DO IRMÃ DULCE
SPDM: ALAGAMENTOS E SUSPEITA DE ERRO MÉDICO MARCAM TERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL IRMÃ DULCE
SPDM: JUDICIÁRIO CONDENA HOSPITAL IRMÃ DULCE POR NÃO GARANTIR SEGURANÇA SANITÁRIA
MÉDICO DA SPDM É ACUSADO DE AGREDIR CRIANÇA DE 8 ANOS NA UPA DE PRAIA GRANDE
JUDICIÁRIO DO TRABALHO FECHA O CERCO CONTRA SPDM POR FALHAS NO IRMÃ DULCE
FILHO DENUNCIA NEGLIGÊNCIA EM MORTE DE IDOSO EM PRAIA GRANDE
ABSURDO: PACIENTE SOME DE MADRUGADA E É ENCONTRADO A 3 KM DE DISTÂNCIA DE HOSPITAL EM PRAIA GRANDE
SPDM: JÁ EM CASA, PACIENTE DESCOBRE AGULHA NA NÁDEGA APÓS TOMAR MEDICAÇÃO EM UPA
MÉDICO DA SPDM É ACUSADO DE AGREDIR CRIANÇA DE 8 ANOS NA UPA DE PRAIA GRANDE
2022
SPDM NÃO APLICA REAJUSTE DE TERCEIRIZADOS DO IRMÃ DULCE DESDE FEVEREIRO E FUNCIONÁRIOS VÃO AO MP
SUSPEITA DE NEGLIGÊNCIA: BEBÊ MORRE EM HOSPITAL TERCEIRIZADO DE PG APÓS MANOBRA DE FISIOTERAPIA
TCE MANDA FUABC DEVOLVER MEIO MILHÃO AOS COFRES DE PRAIA GRANDE
FUABC É CONDENADA A DEVOLVER R$ 1 MILHÃO À SAÚDE DE PRAIA GRANDE
2023
LUTO: BEBÊ MORRE APÓS RECEBER REMÉDIO E TER CINCO PARADAS CARDÍACAS EM UPA TERCEIRIZADA PARA A SPDM
2025
APÓS CALOTE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SPDM, MÉDICOS DO IRMÃ DULCE PROMETEM GREVE EM PG
SPDM É OBRIGADA A DEVOLVER MAIS R$ 3,2 MILHÕES AOS COFRES DE PRAIA GRANDE
TCE MANDA SPDM DEVOLVER DINHEIRO QUE EMBOLSOU DE FORMA IRREGULAR NA SAÚDE DE PRAIA GRANDE
MÉDICO DE PS TERCEIRIZADO EM PRAIA GRANDE É ACUSADO DE BEBER VODKA DURANTE ATENDIMENTO
CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!
Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.
O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!