A história se repete e mais uma vez denúncias envolvendo a Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael (ASACAR) vêm à tona. A Organização da Sociedade Civil (OSC), que atua por meio de convênio com a Prefeitura de Santos na Educação Infantil e no contraturno escolar (atividades complementares no Ensino Fundamental), teria atrasado os salários dos funcionários terceirizados. 

Em requerimento endereçado à Prefeitura na última terça (9/6), a vereadora Débora Camilo (PSOL) questiona a situação após receber denúncias em seu gabinete. Veja o conteúdo do documento:

“Recebemos diversas denúncias de que a instituição Arcanjo Rafael não pagou o salário dos profissionais, esse mês. As informações são de que a Secretaria de Educação não está efetuando o repasse para a entidade, que está deixando de pagar os salários dos profissionais de apoio e de contraturno escolar. Mais uma vez, a parte mais frágil, que é quem atende a população e que efetua de fato o serviço público é quem está pagando a conta. É inaceitável que quem cuida das crianças e realiza o serviço diariamente seja penalizado pelos atrasos da Prefeitura”.

Há cinco meses, mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que os funcionários também tiveram problemas com atrasos no pagamento logo no começo do ano. De acordo com os relatos, alguns trabalhadores precisaram pegar dinheiro emprestado com parentes para pagar o transporte e chegar ao local de trabalho.

A precarização na terceirização da educação envolvendo a conveniada já foi tema de outras matérias aqui na página. Em maio de 2025, mostramos que a entidade teve problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Na matéria entitulada EDUCAÇÃO TERCEIRIZADA: CONVÊNIO COM CRECHE EM SANTOS ESTÁ IRREGULAR, mostramos que a Corte de Contas julgou irregulares a dispensa de Chamamento Público e o termo de fomento nº 38/20221, no valor de R$ 11,03 milhões, firmado entre a OSC e a Prefeitura, em 2022. Também foram reprovados os dois termos aditivos decorrentes.

De acordo com o relatório do TCE, não houve clareza em relação aos objetivos de educação traçados pelo Município ao firmar o Termo de Fomento. “Em que pese se possa monitorar o cumprimento dos quantitativos almejados (atendimento a determinada quantidade de crianças e adolescentes), não se tem a aferição qualitativa dos resultados obtidos. (..) Reafirma-se, assim, a insuficiência apontada no exame do termo firmado, da qual se destaca a necessidade de um planejamento mais robusto e detalhado – quer do ponto de vista da aferição dos custos, quer sob a ótica dos resultados almejados –, a fim de se assegurar a transparência, eficiência e economicidade esperados na aplicação dos recursos públicos.”, diz o conselheiro Márcio Martins de Camargo.

Terceirização milionária

A Prefeitura de Santos está direcionando fatias cada vez maiores do orçamento público para que organizações sociais (OSs) e outras entidades privadas, como as Organizações da Sociedade Civil (OSCs),  assumam serviços municipais de forma terceirizada.

Na Educação, ao todo, 36 entidades firmaram termo de fomento com a Seduc em 2025, totalizando R$ 101,7 milhões, sem contar com os termos aditivos.

Entre 2022 e 2025 aumentou em 18,4% a quantidade de alunos nas entidades conveniadas que atendem Ed.Infantil e atividades complementares (contraturno). Nesse mesmo período, o gasto com a terceirização da educação nestes dois segmentos aumentou em 81%.

Ao mesmo tempo, o ingresso e a promoção de professores concursados na rede municipal ocorre a passos lentos, muito aquém das necessidades nas escolas. 

Neste projeto de educação, a precarização do atendimento às crianças em todas as esferas do serviço público (unidades conveniadas, contraturno escolar e ensino regular) são afetados e quem paga a conta é a população.