VEREADOR VAI MANDAR R$ 470 MIL PARA UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL FICHA SUJA

 

O vereador de Santos Marcelo Téo (PP) vai repassar quase meio milhão de reais em emenda parlamentar para a organização social Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (Biogesp), que é ré em uma ação trabalhista e também alvo de diversas denúncias, investigações e outras ações judiciais.

Bem conhecida por uma gestão problemática no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande (SP), a Biogesp deverá receber R$ 470 mil do vereador em 2027. É o que aparece no anexo da  Lei n.º 4.741, de 15 de abril deste ano, que autoriza o Executivo a celebrar termode fomento com entidades. 

Em março deste ano, a Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, determinando que a Biogesp, qualificada como Organização Social (OS) de Saúde e responsável por trabalhadores no Hospital Irmã Dulce apresentasse, em até 10 dias, documentos trabalhistas de todos os empregados que atuam na unidade, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Veja aqui.  

A decisão judicial atende a pedido formulado pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, no âmbito de ação cautelar antecedente proposta após reiteradas tentativas administrativas frustradas de obtenção de documentos essenciais à investigação de graves denúncias trabalhistas que o MPT recebeu, entre elas, a de que cerca de 1.700 empregados estariam com salários atrasados desde 5 de setembro de 2025, além de não receberem vale-alimentação e vale-transporte e possível ausência de registro formal de empregados.

Aliás, a Biogesp só desapontou quando o assunto era a gestão terceirizada do Irmã Dulce, do PS Central e da UPA Samambaia. Logo que assumiu o controle dos equipamentos, em julho de 2025, houve problemas no âmbito trabalhista. Uma outra ação civil pública contra a OS, a Prefeitura de Praia Grande, a empresa anterior, a SPDM, foi proposta pelo MPT, após a demissão em massa de 257 trabalhadores. Leia.

De acordo com o MPT, as provas obtidas durante a investigação mostram que os desligamentos ocorreram sem qualquer negociação com os sindicatos das categorias envolvidas, o que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal que exigem diálogo prévio em casos de demissões coletivas. Os trabalhadores atuavam em áreas essenciais como limpeza, administração, portaria e fisioterapia.

Consta no currículo da Biogesp até mesmo uma condenação Judicial por ter permitido um ambiente propício à prática de racismo. A vítima foi uma técnica de enfermagem. A decisão judicial estabeleceu que as instituições gestoras, incluindo a Biogesp, deveriam responder pela condenação, reforçando falhas na garantia de um ambiente de trabalho seguro e no cumprimento de condutas éticas dentro da unidade. Saiba mais.   

 

Foram tantos os problemas na qualidade do atendimento das três unidades que em julho deste ano, ou seja, apenas um ano após a Biogesp assumir os serviços, a Prefeitura de Praia Grande anunciou a rescisão do contrato de R$ 240 milhões com a entidade privada.  Leia. 

As queixas encaminhadas ao MP davam conta da falta de médicos, atraso de salários, falta de material básico, ratos em plena maternidade, esgoto vazando, apagões na UTI e até elevador caindo por falta de manutenção.

Repassar quase meio milhão de reais para uma empresa especializada em terceirizar a saúde e reconhecidamente ineficiente serve a quem? 

Se a Biogesp não tem sequer uma atuação na política municipal de saúde santista, porque transferir dinheiro do orçamento municipal para uma empresa com rastro de problemas em outras cidades?