BOQUINHA QUER ACABAR COM LIMITE A DATAS COMEMORATIVAS

Não tem jeito. Projetos sem relevância, só pra fazer número e encher linguiça estão sempre na ordem do dia na Câmara de Santos.

Já falamos aqui sobre a quantidade significativa de projetos de lei que visam fazer aquela média com clubes, associações, entidades religiosas e demais instituições, por meio da criação de datas no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Santos. Antiga, a estratégia é até hoje usada por muitos dos nossos parlamentares para captação de apoio junto a diversos segmentos.

Algo que, na prática, não reverte melhorias concretas para a população carente de acesso e qualidade nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, habitação, cultura, esporte etc.

Ao longo do tempo, o inchaço crescente do calendário oficial da Cidade ficou tão evidente que, em 2017, o Legislativo acabou por mudar a legislação. Para desacelerar o crescimento da quantidade de datas que estavam entupindo a agenda oficial do Município, a Câmara regrou o número de dias e semanas comemorativas a serem instituídos. Hoje, só pode ser criada uma data temática por dia. Dias ou semanas já marcados para enaltecer algum segmento não podem mais acolher novas homenagens.

A mudança ocorreu por meio da Lei Municipal 3.412/2017, com introdução do artigo 5-A na legislação que versa sobre o Calendário (Lei Municipal 3.265/2016).

O vereador Boquinha (PSDB, 3º Mandato), no entanto, discorda dessa barreira. Na sessão do último dia 13, ele apresentou o projeto de lei 198/2018 para revogar esse artigo e tornar novamente ilimitado o número de dias e semanas temáticos em Santos.

“O artigo inibe a iniciativa parlamentar de prestar homenagens ou de exaltar novas datas comemorativas que sejam representativas”, alega o tucano, em justificativa que acompanha o projeto.

Se for aprovada a mudança, o efeito prático será a disparada de projetos inócuos e puramente marqueteiros. Não estamos exagerando. Mostramos recentemente outra proposta que promete alavancar a quantidade de bajulação inútil na Câmara. Trata-se de um projeto de resolução de autoria do pastor Roberto Teixeira (PSDB, 3º mandato), visando aumentar a quantidade de placas e medalhas que um parlamentar pode conceder por ano.

Roberto Teixeira é um dos vereadores que adoram conceder honrarias a pastores de sua congregação religiosa, a Igreja Universal do Reino de Deus.

Será que a atual legislatura pretende bater recorde de leis desnecessárias?

 

Muito proselitismo e embromação, pouco trabalho e representatividade

Todo mundo sabe, mas não custa lembrar: vereadores têm a função de ser a ligação entre a população e o governo municipal. São eleitos para ouvir os anseios dos eleitores e propor leis que atendam esses anseios.

Como representantes dos munícipes, os parlamentares têm, por obrigação, cuidar para que tudo o que acontece na Câmara esteja de acordo com o bem estar da maioria, em especial daqueles que menos acesso têm a direitos básicos. E, claro, devem fiscalizar as ações do Executivo com o mesmo fundamento: garantir que as políticas públicas sejam, de fato, voltadas ao interesse público.

Em Santos tudo isso é teoria. Retórica que se repete de quatro em quatro anos, quando os políticos precisam pedir votos. Na prática, depois de eleitos (ou reeleitos por inúmeras vezes) a maior parte dos vereadores fazem perfumaria e esquecem que estão lá para proteger os interesses populares.

Vereadores de Santos, para quem eles trabalham?