CÂMARA APROVA URGÊNCIA EM PROJETOS QUE AUTORIZAM EMPRÉSTIMOS DE R$ 111 MILHÕES

Maior parte dos vereadores governistas têm muito “gogó” na hora de passar a imagem de que estão preocupados com o jeito de conduzir as finanças municipais do atual governo. Na hora de agir, no entanto, seguem à risca o que o seu líder maior determina. Como gatinhos, obedecem o que vem do Palácio José Bonifácio.

Na sessão desta segunda (26), a distância entre o discurso e a prática se manifestou na posição de boa parte dos parlamentares que votaram a favor dos requerimentos de pautação, pelo artigo 24 (regime de urgência), de projetos do Executivo. Não foram quaisquer projetos. Tratavam-se de autorizações para que a administração contraia empréstimos de mais de R$ 111 milhões à Caixa Econômica Federal.

Os projetos (PL 236/2018 e 246/2018) dizem respeito às obras da entrada da cidade. O primeiro envolve R$ 81,7 milhões. O segundo, R$ 30 milhões.

O governo quer que tudo seja votado rapidinho, sem análise das comissões. Talvez por isso tenha deixado para o fim do ano o encaminhamento ao Legislativo.

No entanto, alguns vereadores se dizem desconfortáveis em acatar esse trâmite turbinado, mesmo após uma reunião que julgaram pouco esclarecedora com representantes do Governo, também nesta segunda.

Entre outros problemas, o projeto teria sofrido alterações que não eram de conhecimento dos parlamentares, muito menos da população diretamente interessada. “Houve desconforto até da base do governo”, disse a vereadora Telma de Souza (3º Mandato, PT), pontuando que nenhum vereador sabia, por exemplo, que o teleférico na Vila Progresso, no valor de R$ 50 milhões, foi deixado de lado no Santos Novos Tempos, enquanto um corredor de ônibus foi incluído no projeto.

O próprio vereador Boquinha (3º Mandato, PSDB) admitiu não ter sido contemplado com explicações de apenas cinco minutos momentos antes da sessão. Ele reforçou a importância das ações para acabar com as enchentes, mas criticou a pressa do Governo em contrair um endividamento tão grande e pediu outra reunião para maiores esclarecimentos.

No entanto, Boquinha logo mudou de atitude. O parlamentar retirou o pedido de verificação de voto sobre a pautação acelerada de um dos projetos (PL 236/18) sobre o assunto, atendendo o clamor do líder de seu partido, Ademir Pestana (5º Mandato, PSDB).

“Eu queria que o senhor retirasse seu pedido de votação, vereador Boquinha. É o bom senso, o senhor é do mesmo partido do governo. Estou lhe pedindo”, apelou Pestana. Neste caso deu certo.

Já o outro requerimento de pautação rápida de projeto semelhante (PL 246/2018) teve tratamento diferente. Como o primeiro, o segundo PL trata da autorização para outro crédito bancário junto à Caixa, só que no valor de R$ 30 milhões. O requerimento acabou contando com a verificação de votação.

A sessão foi tão tumultuada que não conseguimos ter clareza se a verificação de votos foi feita a pedido da petista ou do vereador Augusto Duarte (1º Mandato, PSDB), já apelidado pelos colegas como o tucano de oposição.

O fato é que pudemos, então, saber quais vereadores obedeceram o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e quais sustentaram até o fim a opinião de que é preciso mais tempo para analisar o que está em jogo.

Votaram a favor de que o empréstimo seja pautado já na sessão seguinte, sem passar pelas comissões, os seguintes parlamentares:

Ademir Pestana (5º Mandato, PSDB), Audrey Kleys (1º Mandato, PP), Banha (5º Mandato, MDB), Benedito Furtado (5º Mandato, PSB), Fabiano Reis (1º Mandato, PR), Boquinha (3º Mandato, PSDB), Lincoln Reis (1º Mandato, PR), Constantino (9º Mandato, PSDB), Pastor Roberto (3º Mandato, PSDB), Rui de Rosis (1º Mandato, MDB), Sadao Nakai ( 3º Mandato, PSDB), Sérgio Santana (2º Mandato, PR), Braz Antunes (3º Mandato, PSD), Carabina (3º Mandato, PSDB).

Votaram contra a pautação pelo artigo 24 Augusto Duarte (1º Mandato, PSDB), Fabrício Cardoso (1º Mandato, PSB), Chico Nogueira (1º Mandato, PT), Telma de Souza (3º Mandato, PT), Zequinha Teixeira (2º Mandato, PSD).

Tom subiu

Incumbido da tarefa de garantir a pautação e tramitação rápida dos projetos de operação de crédito, o vereador Ademir Pestana cumpriu a missão com “energia”. Ao defender a pautação das proposituras pelo artigo 24, alegou que quando os projetos chegarem na ordem do dia serão vários dias para discutir. A vereadora Telma de Sousa (3º Mandato, PT) o interrompeu para lembrar que não é bem assim. “Pautar pode. Não pode pelo 24”, disse.

Visivelmente irritado, o tucano a repreendeu. “Vereadora eu estou falando. Pode pautar pelo 24! No seu tempo pautavam vários projetos pelo 24! A senhora foi prefeita e sabe como é que funciona. Eu não a interrompi em nenhum momento. Ela está sendo deselegante comigo”, reclamou.

A discussão acalorada ganhou mais elementos com a fala do tucano de oposição Augusto Duarte, que também se colocou contra o regime de urgência. “Não dá pra votar projeto da noite para o dia. Não dá para dar um cheque em branco desses”.

Lincoln, que também é base de governo, antes de votar conforme o encaminhamento do líder, deixou claro que também não gostou de ter a fala cortada. “Tomei um susto quando o teleférico sumiu do projeto”, disse antes de ser repreendido pelo presidente, Adilson Jr., que se pronunciasse apenas em relação à pautação do projeto e não ao teor da propositura.

“Já fui cortado por outro vereador. Vou ser cortado de novo? Estou sentindo que está havendo alguma coisa contra a minha pessoa”, reclamou.

Logo os ânimos esfriaram e tudo voltou ao normal. Mais uma batalha ganha pelo Governo. Ao que tudo indica, ainda esse ano Santos vai aumentar seu endividamento, para uma obra que é necessária, sim, mas cujo projeto mais parece uma caixinha de surpresas.

Vereadores de Santos, para quem eles trabalham?