CÂMARA ACATA VETO A PROJETO SOBRE BANCO DE REMÉDIOS

Imagine a seguinte situação: você ou um parente precisa tomar um remédio para um tratamento. O remédio não é encontrado ou não é disponibilizado na rede pública. Você não tem dinheiro para comprá-lo. Alguém, em algum lugar da cidade tem esse mesmo remédio, que sobrou de um tratamento ou que nem chegou a ser usado. E esse medicamento está dentro do prazo de validade. Não seria de interesse de todos, inclusive do poder público, que existisse um meio de fazer chegar o remédio que seria jogado no lixo a você, que precisa dele e está com dificuldades para adquirí-lo?

Um projeto desse teor, apresentado pelo vereador Fabiano Reis (PR, 1º Mandato) chegou a ser aprovado na Câmara, inclusive com derrubada de pareceres contrários das comissões internas. Nadou, nadou, mas morreu na praia, já que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) vetou totalmente a propositura, alegando o chamado “vício de origem”.

O tema já havia gerado discussão na sessão anterior, no ultimo dia 24. O autor do projeto reclamou ser esta a quarta vez que um trabalho seu é vetado sem qualquer tipo de satisfação por parte do Governo.

Como os trabalhos foram esvaziados, o projeto retornou à pauta nesta terça (29). Com tom mais ameno, o autor disse que acataria o veto do prefeito, pois o mesmo prometeu que aproveitará a ideia e enviará um projeto semelhante em breve.

Será? Essa conversa já foi ouvida em 2017. Um projeto do mesmo teor (PL 215/2017), batizado de “Banco de Remédios”, também foi aprovado pela Câmara e, ao chegar no Palácio José Bonifácio levou um balde de água fria.

Foi vetado pelas mesmas razões alegadas agora: vício de origem. Na ocasião, também aventou-se como possível alternativa o encaminhamento à Câmara, desta vez pelo Executivo, de um trabalho que aproveitasse a ideia.

Quem acreditou está esperando até hoje. O filme se repete. Assim a vida segue no Castelinho. Vão sendo relegadas ao esquecimento as poucas boas ideias que surgem na Câmara que vive de homenagens, datas comemorativas e projetos de interesse de grandes empresários.

A maior parte dos vereadores enche a boca para justificar seus votos contrários a projetos relevantes por estrito respeito à Constituição, que diz que o Legislativo não pode gerar despesas ao Executivo.

Enquanto isso, a população mais pobre segue penando para ter seu direito Constitucional à saúde decente e vida digna.

Quanto ao posicionamento dos vereadores diante do veto, pergunta que sempre é feita pelos leitores, ficou assim: todos os presentes votaram pelo acolhimento, com exceção de Chico Nogueira (PT, 1º Mandato), Fabrício Cardoso (PSB, 1º Mandato) e Telma de Souza (PT, 3 º Mandato).

Câmara Municipal de Santos, a serviço de quem ela funciona?