Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiram por unanimidade a realização de uma auditoria da privatização do Hospital Justino Luz, na cidade de Picos. Corte de Contas recomendou ainda ao secretário estadual de Saúde, Francisco Costa, que não dê seguimento ao processo até finalização da auditoria.

A medida foi decidida em sessão desta quinta-feira (15/10) junto com a elaboração de uma recomendação da suspensão da Concessão do Hospital Tibério Nunes do município de Floriano a uma organização social, até que seja averiguado a legalidade de todo processo de concessão. O mesmo foi recomendado para a cidade de Oieiras.

Conforme publicou o site 180 Graus , o deputado estadual Rubem Martins (PSB), preocupado com a possível privatização dos hospitais e a inconformidade de informações referentes às garantias dos servidores e servidoras da saúde dessas unidades, participou também na quarta-feira (14), de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Floriano.

“São muitos pontos a serem questionados e esse diálogo com servidores, prefeitos, vereadores e deputados se fizeram necessários. Queremos entender porque as entidades da área da saúde não foram ouvidas antes que se desse início ao processo de privatização”, indagou o deputado Rubem Martins.

“A sociedade precisa ser ouvida. Saúde pública é um serviço essencial para população e passar o gerenciamento de hospitais regionais para uma organização social de Salvador (BA) deve ser analisada com muito cuidado”, finalizou o parlamentar.

Questionamentos

Ao site Portal Todo Dia o conselheiro Jaylson Campelo, que participou da sessão, informou que há muitos questionamentos sobre o processo de contratação da Organização Social em Picos. “Há falta de oitivas, de posicionamento do Conselho Estadual e do Conselho Municipal de Saúde, há suspeitas também, por parte dos sindicatos, de que a Organização foi escolhida antes do processo legal de contratação e da falta de transparência do processo”, diz Campelo.

Segundo ele, a auditoria vai ajudar a solucionar essas dúvidas.

A Secretaria só vai se manifestar sobre a decisão do TCE após ser notificada formalmente. Antes da decisão do TCE, o secretário Francisco Costa já tinha informado que o Governo optou por contratar uma Organização Social para gerir o Hospital de Picos como uma forma de melhorar o atendimento a população da região, tendo em vista que atualmente os serviços não estão sendo prestados de forma satisfatória.

Sabemos pela experiência de outros estados e municípios que o discurso das autoridades sobre eficiência da gestão privada se mostra totalmente falacioso com o passar de alguns meses de implantação da terceirização. Foi assim no Mato Grosso, onde há uma CPI para investigar as OSs. É assim no Rio de Janeiro, onde as entidades provocaram desvios e rombos no orçamento da saúde. É assim em São Paulo onde as OSs quarteirizam serviços, precarizam a mão de obra e desviam dinheiro em processos realizados sem transparência. Na Baixada estamos vendo o que aconteceu com o Hospital Municipal de Cubatão. Em Peruíbe houve muito desvio e ate denúncia no Fantástico, quando a população se uniu e forçou a prefeita a suspender os contratos com OSs. Em Praia Grande são inúmeras as queixas e denúncias no Irmã Dulce, também terceirizado. Em Guarujá toda a saúde primária também está em situação péssima com a terceirização de programas e unidades.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.