VEREADOR SANTISTA APOIA ANISTIA DE MULTAS PARA QUEM NÃO USOU MÁSCARA E FACILITOU AS CONTAMINAÇÕES NA PANDEMIA

Saiu na imprensa nesta terça (8/8) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviará para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que pretende anistiar todas as pessoas e estabelecimentos que foram multados por não utilizarem máscara durante a pandemia de Covid-19. A lista de infratores inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve quase R$ 1 milhão em multas.

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ) somam quase R$ 160 mil em sanções no estado de São Paulo. Carla Zambelli (PL-SP), Marcos Pontes (PL-SP), Ricardo Salles (PL) e o próprio Tarcísio também foram multados pela não utilização de máscara, no valor de R$ 552,71.

O fato ocorreu em uma manifestação em junho de 2021. De acordo com deputados da base aliada do governo na Alesp, esse projeto é uma promessa do governador e já deveria ter sido enviado para apreciação do Legislativo no primeiro semestre. Para alguns deputados, a medida ainda não foi enviada pelo receio do governador de uma possível repercussão negativa sobre o tema.

Existem dois projetos de lei tramitando na Alesp sobre anistia de multa para não utilização de máscara facial: PL 572/2023, de autoria dos deputados Alex Madureira (PL) e Lucas Bove (PL); e o projeto 1041/2023, do deputado Tenente Coimbra (PL), apesar do tema ser de competência do Poder Executivo. Adepto do time dos que acham que o uso de medidas de proteção contra a Covid-19 foi um erro, o vereador santista Fábio Duarte (Podemos, 1º Mandato), apresentou na última sessão um requerimento para que a Câmara Municipal faça uma moção de apoio ao projeto de Coimbra, deputado estadual por Santos e filho do ex-vereador Boquinha.

Tanto o projeto de Tarcísio, quanto os que já tramitam na Casa de Leis do Estado de SP precisará de 47 votos para ser aprovado, de um total de 94 deputados. A base de Tarcísio na Casa é de aproximadamente 60 parlamentares, o que deve resultar em uma aprovação sem grandes dificuldades. Uma ofensa aos mais de 705 mil mortos em decorrência da doença no Brasil.

Se isso não é legislar em causa própria, o que é?

VEREADOR FÁBIO DUARTE, PARA QUEM ELE TRABALHA?

DEPUTADO TENENTE COIMBRA, PARA QUEM ELE LEGISLA?

GOVERNADOR TARCÍSIO, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?