CENSO PARA BALIZAR AS POLÍTICAS PARA AS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA FOI VETADO PELO PREFEITO E CÂMARA CONCORDOU COM VETO

Com 15 votos favoráveis e 4 contrários, o prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), conseguiu fazer com que a Câmara mais uma vez mostre seu caráter antipopular e pró-governo de plantão.

Todos os vereadores da base do prefeito, com exceção do vereador Fábio Duarte (Podemos, 1º Mandato), acataram o veto da administração municipal ao Projeto de Lei 133/2022, que criaria o Programa Censo de Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e de seus familiares no município de Santos.

O objetivo do PL, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT, 2º Mandato), era fazer um levantamento mais preciso para a melhor execução das políticas públicas voltadas à essa parcela da população. Outro propósito seria permitir que o Município pudesse buscar recursos federais para novos programas nesta área.

Votaram contra o projeto e a favor do veto os seguintes parlamentares: Ademir Pestana (PSDB, 5º Mandato), Adilson Jr (PP, 4º Mandato), Adriano Piemonte (União Brasil, 1º mandato), Benedito Furtado (PSB, 6º Mandato), Edvaldo Fernandes, o Chita (PSB, 1º Mandato), Fabrício Cardoso (Podemos, 2º Mandato), João Neri (PSD, 1º Mandato), Lincoln Reis (PL, 2º mandato), Zequinha Barbosa (PP, 3º Mandato), Paulo Miyasiro (Republicanos, 1º Mandato), Roberto Teixeira (Republicanos, 4º Mandato), Rui de Rosis (PSL, 2º Mandato), Sérgio Santana (PL, 3º Mandato), José Carlos Gonçalves, o Tiganá (PP, suplente) e Viny Alves (União Brasil, suplente).

Pela derrubada do veto se posicionaram Chico Nogueira (PT, 2º Mandato), Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato), Fábio Duarte (Podemos, 1º Mandato) e Telma de Souza (PT, 4º Mandato).

Fábio Duarte, que compõe a base do Governo, disse não poder votar contra esse tipo de projeto, pois como pai de criança com autismo, entende que essas crianças hoje são invisíveis para o poder público, justamente porque não se sabe quem são e quantas são.

O teor do projeto conseguiu a proeza de fazer com que Duarte, declaradamente avesso a qualquer partido de esquerda, votasse junto com partidos como PT e PSOL, os quais inúmeras vezes atacou.

Para o autor da propositura, o Governo não tem motivos para ser contra essa iniciativa, pois ela não criaria nenhuma despesa para o erário e poderia ser feita em parceria a universidades da região.

Débora Camilo lembrou que exatamente por conta da falta de informações sobre esse público é que as escolas de Santos têm sofrido anualmente com a falta de profissionais de apoio inclusivo escolar.

Além deste, outro veto foi acatado em afronta aos direitos de uma parcela da população. Trata-se do PLC 53/2022, do vereador Augusto Duarte, que visava a obrigatoriedade de provisão de assentos destinados às pessoas obesas em estabelecimentos públicos e privados, culturais, esportivos, de lazer, de saúde, em restaurantes, bares, casas noturnas etc.

Ironicamente, os projetos de homenagens ou criação de datas comemorativas nunca recebem vetos, seja da Mesa Diretora da Câmara, seja do prefeito. Quando a intenção é de fato contribuir para as parcelas mais vulneráveis da cidade o projeto é reprovado já no Legislativo ou seu respectivo veto é chancelado pelo mesmo.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
PREFEITO ROGÉRIO SANTOS, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?