CÂMARA APROVA REMUNERAÇÃO (INCLUSIVE COM VERBA PÚBLICA) PARA DIRIGENTES DE ENTIDADES DECLARADAS COMO “UTILIDADE PÚBLICA”

No último dia 24, a Lei Municipal nº 2.562/1962, que estabelece regras para a Declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações foi revogada e substituída a toque de caixa e sem qualquer debate.

Sem muito alarde, os vereadores aprovaram o PL 94/2023, do vereador Fabrício Cardoso (Podemos, 2º mandato), após a matéria ser pautada pelo artigo 24 do Regimento Interno da Câmara (tramitação em regime de urgência, sem passar por todos os trâmites normais).

Com isso, a legislação municipal passa a aceitar a possibilidade de remuneração aos cargos de diretoria, se os ocupantes desses cargos atuarem na gestão executiva da entidade. A proposta ainda prevê que a remuneração dos dirigentes deverá ser fixada pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrada em ata.
Na lei revogada essa possibilidade não existia, já que as entidades de utilidade pública são consideradas filantrópicas ou sem fins lucrativos.

Apresentado em maio deste ano, o PL foi pautado e aprovado em tempo recorde: apenas 4 meses. Bem diferente do que acontece com diversos projetos de interesse popular e realmente relevantes para a Cidade. Alguns estão aguardando há mais de dois anos na fila para serem pautados.

O texto foi encaminhado para sanção do prefeito e pré-candidato à reeleição Rogério Santos (PSDB), que certamente não vetará. Importante salientar que esse pode ser mais um meio de promover o velho esquema de troca de favores políticos, onde a moeda de troca são cargos altamente bem remunerados.

Não custa lembrar que a maior parte dessas entidades recebe dinheiro público, seja por meio de emendas parlamentares, seja por meio de gordas verbas de subvenções repassadas diretamente pelo Executivo, ou mesmo através das duas formas.
Coincidência ou não, também não se pode esquecer que alguns dos vereadores que assinaram embaixo a mudança são ou já foram diretores de instituições ditas sem fins lucrativos e declaradas de “utilidade pública”.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
PREFEITO ROGÉRIO SANTOS, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?