Neste domingo (15/11), o Jornal Diário do Litoral de Santos trouxe dados que demonstram na prática o modo de governar do atual prefeito, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A reportagem aponta que para a Prefeitura os gastos com comunicação estão no alto da escala de prioridades comparando com, por exemplo, o investimento na ampliação da rede de Saúde ou, ainda, com as despesas previstas com construção, ampliação e reforma de escolas.

Segundo a reportagem, o prefeito reservou 24,7 milhões para a Secretaria de Comunicação e Resultados, pasta diretamente relacionada à publicidade e propaganda de seus atos frente ao Executivo santista. O valor está definido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2016), que tramita na Câmara de Santos.

O orçamento para a máquina dedicada à propaganda supera, inclusive, a soma das dotações para Turismo, Desenvolvimento Urbano e Defesa da Cidadania.

Conforme dados do Tribunal de Contas, somente em 2014, foram gastos R$ 8,5 milhões em um contrato com uma agência de propaganda!

Diante desse importante conjunto de informações, fica a pergunta: por que, ao invés de dizer que não há dinheiro para melhorar as unidades de saúde ou investir na capacitação e ampliação das equipes de profissionais, a Prefeitura entregará mais de R$ 19 milhões por ano a uma empresa, qualificada como Organização Social (OS) com várias irregularidades no currículo, para gerir uma única UPA?

Por que a Prefeitura gasta o dinheiro dos contribuintes para publicar matérias pagas em portais de notícias com uma série de informações ilusórias para tentar convencer a população a aceitar sem resistência esse modelo de gestão terceirizada, que só tem gerado prejuízos no atendimento e corrupção em diversos municípios?

Veja a reportagem do Diário do Litoral, na íntegra, e tire suas conclusões:

Prefeito de Santos quer investir cerca de R$ 25 milhões na Secretaria de Comunicação
Orçamento da pasta supera a soma das dotações para Turismo, Desenvolvimento Urbano e Defesa da Cidadania

Para o ano que vem, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) reservou 24,7 milhões para a Secretaria de Comunicação e Resultados, pasta diretamente relacionada à publicidade e propaganda de seus atos frente ao Executivo santista. O valor está definido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2016), que tramita na Câmara de Santos.

Para se ter uma ideia, os milhões gastos com publicidade e propaganda – incluindo a mão de obra da pasta, impressão e distribuição do Diário Oficial – são mais de 10 vezes o que o prefeito pretende investir ano que vem na construção, ampliação e reforma de unidades municipais de ensino (somente R$ 2,33 milhões).

O prefeito Paulo Alexandre vai investir R$ 14 milhões na ampliação da rede de atenção básica, média e alta complexidade de Saúde (R$ 10 milhões a menos do que pretende gastar em comunicação) e R$ 14,94 milhões em locação e combustível. Ou seja, vai gastar mais com comunicação do que com o deslocamento de agentes que compõem a máquina administrativa.

Outros números

A LOA 2016, que se encontra sob análise dos vereadores, aponta outros valores que, se comparado à publicidade e propaganda, são até mais interessantes. Por exemplo, a Secretaria de Turismo terá um orçamento de R$ 8,97 milhões, a de Desenvolvimento Urbano R$ 7,61 milhões e a de Defesa da Cidadania R$ 6,58 milhões, totalizando R$ 23,16 milhões. As três pastas juntas não atingem o investimento em comunicação.

Curiosidades

Outros valores do orçamento 2016, enviado por Paulo Alexandre à Câmara, também merecem atenção. Por exemplo, o gasto com serviços de digitação e revisão de textos de atos oficiais, trabalho que deveria ser executado por funcionários públicos efetivos e que vão demandar R$ 818 mil. A Concha Acústica, cuja reforma demandou valores na ordem de 1,2 milhão, vai absorver R$ 193 mil somente para monitorar seu som. E a Câmara de Vereadores, em que a reforma foi alvo até do Ministério Público (MP), contará com R$ 4 milhões para reforma e aquisição de imóveis. O Legislativo santista já conta com um repasse anual de R$ 83,7 milhões para suprir despesas próprias.

O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa de Santos para o ano que vem prevê um orçamento líquido de R$ 2,55 bilhões, envolvendo a administração direta e indireta. Ele ainda terá que ser aprovado pelo Legislativo para entrar em vigor em janeiro próximo. Quinta-feira (12) foi o último dia para os parlamentares apresentarem emendas à lei.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.