CÂMARA APROVA PARECER FAVORÁVEL DO TCE ÀS CONTAS DA PREFEITURA IGNORANDO DEZENAS DE PROBLEMAS NA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Câmara de Santos aprovou parecer FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca das contas da Prefeitura de Santos, referente ao exercício de 2021. O documento encaminhado tem diversas advertências como, por exemplo, falta generalizada de medicamentos nas policlínicas, médicos escalados para plantões onde não foram encontrados, situação crítica da saúde com pacientes esperando há anos por consultas e exames, e demanda odontológica altamente reprimida, só para citar os problemas na área da saúde.

A aprovação do parecer de contas favorável ocorreu um dia após o próprio TCE divulgar um relatório de vistoria surpresa nas UPAs de Santos, geridas por organizações sociais (OSs). Várias irregularidades foram apontadas no serviço de urgência e emergência terceirizado, desde banheiros inadequados, e falta de medicamentos até demora para atendimento.

Em várias outras áreas houve ressalvas e recomendações no parecer prévio da corte de contas. Na área da Assistência Social o órgão identificou cestas básicas com 7 itens faltantes, goteiras em espaços de armazenamento e distribuição das cestas, além de problemas no controle de programas de assistência social.

Os fiscais ainda apontaram quadro de pessoal diferente do informado no sistema, principalmente em relação a cargos em comissão, cuja relação aparece zerada. Foi constatado aluguel de imóvel sem a respectiva utilização e até a contratação de empresas em que o servidor figura como sócio.

Na área da Educação foram citados investimentos na pasta de 19,75%, abaixo do exigido pela legislação, falta de implementação dos serviços de psicologia educacional e serviço social na rede municipal e ausência de salas de aleitamento materno nas creches.

Praias impróprias para banho, falta de realização de pesquisas de satisfação sobre o transporte público, abertura de créditos adicionais superiores ao aprovado legislativamente, divergências entre receita e despesas da pandemia nas informações prestadas ao Portal da Transparência, repasses ao terceiro setor julgados irregulares, entre outros problemas, também foram relacionados.

Foram, ao todo, 64 anotações de ressalvas. Quantidade considerada suficiente para o Ministério Público de Contas opinar pela reprovação das contas do prefeito Rogério Santos. Lembrando que são problemas recorrentes, mas que foram contestados pelo prefeito mais uma vez.

Votaram contra o parecer favorável do TCE às contas de Rogério Santos os vereadores Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato) e Fábio Duarte (Podemos, 1º Mandato). Já o vereador Chico Nogueira (PT, 2º Mandato) se absteve.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
PREFEITO ROGÉRIO SANTOS, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?