FALAS HIGIENISTAS MARCAM ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

Uma coisa bastante incomum aconteceu esta semana na Câmara de Santos: o Executivo enviou um projeto de lei de cunho social e positivo. E mais: o projeto é uma tentativa de iniciar o processo de diminuição da população em situação de rua.

O que é mais estranho ainda é que, apenas dois dias depois de apresentada, a propositura passou por três comissões com pareceres favoráveis e já foi pautada em primeira discussão. Geralmente, os projetos com conteúdo positivo para empresas e empresários é que costumam correr rápido, enquanto os de interesse realmente público tramitam em passos de tartaruga.

Pois bem. Na última sessão do ano, ocorrida nesta quinta (14), foi aprovado por 13 votos a favor, 2 contrários e 2 abstenções o PL 422/2023, que institui o programa “Levante a Partir das Calçadas”, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. Em resumo, o objetivo é possibilitar uma nova ferramenta de trabalho ao corpo técnico dessa área, com a concessão de auxílio financeiro destinado a garantia de moradia às pessoas que estejam
em situação de rua.

“Importante ressaltar que o Programa ora proposto prevê, além do acompanhamento técnico especializado da equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o auxílio financeiro equivalente ao valor de metade do salário mínimo nacional, como forma de garantir o acesso a moradia primeiro para retomada de sua autonomia, a reinserção no contexto social e o acesso a direitos civis”, diz a justificativa.

Como é um projeto do Governo, teve apoio da maioria. Porém, alguns edis ficaram indignados e criticaram pesadamente a ideia. Veja abaixo algumas falas lamentáveis, estas sim, nada surpreendentes vindo de quem vieram.

 

FÁBIO DUARTE (Podemos, 1º Mandato)
“Vai ficar até vergonhoso. O nome desse programa vai virar ‘bolsa morador de rua’, podendo virar um grande perigo: o ‘Bolsa Crack’;”
Ao saber que o valor do auxílio não é R$ 160,00, mas meio salário mínimo: “É pior ainda, vai virar o ‘bolsa cocaína e crack’.”

ADEMIR PESTANA (PSDB, 6º Mandato)
“Será que as pessoas de outras cidades não vão vir para Santos? (…) E se for um fugitivo da polícia, um fugitivo de cumprimento de pena?”.

RUI DE ROSIS (União Brasil, 2º Mandato)
“O projeto abre brechas para o desvio de finalidade do dinheiro. Imagine a tragédia: o suado dinheiro do santista no fim das contas acabar financiando o tráfico e a criminalidade que o coloca em risco todos os dias. É sabido que muitas das pessoas em situação de rua que estão em Santos não são daqui”.

“Falam que esse meio salário mínimo vai para o aluguel. Mas qual é o comprovante que vão dar para atestar que é aluguel? (…) Imagina a pessoa ter bebedouro, máquina de lavar e meio salário mínimo? (…) Eu conversei diretamente com moradores de rua. Sabe o que eles acham? Que é prazeroso ficar na rua, a liberdade, a ação que ninguém pode proibir nada. Agora, criar um sistema onde além de toda essa parafernália que eles têm, ainda dar 650 reais de salário, de bolsa? Que isso? (…) É fácil sentar a bunda e ficar falando. Quero ver tomar decisões de verdade.Essa é uma decisão louca, aloprada”.

Estima-se que Santos tenha atualmente 1.800 pessoas em situação de vulnerabilidade, vivendo na rua. Há cinco anos, eram cerca de 800. Especialistas apontam que a crise financeira decorrente da pandemia fez o número aumentar. Além da falta de emprego e de condições financeiras, muitos são vítimas de problemas de saúde e dependência química.

(foto: Matheus Tagé/DL)