PALANQUE ELEITORAL COM DINHEIRO DO POVO: CÂMARA MUDA REGIMENTO PARA FACILITAR PARTICIPAÇÃO DE POLÍTICOS E CANDIDATOS NA TRIBUNA CIDADÃ ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES

Foi aprovado nesta quinta (25) um pacote de mudanças no Regimento Interno da Câmara de Santos e uma das mudanças diz respeito a flexibilização da participação de candidatos a cargos públicos e políticos em geral na Tribuna Cidadã.

O projeto de resolução é do vereador situacionista Ademir Pestana (PSDB), que já está há 5 mandatos (20 anos) na Casa Legislativa.

Na época em que a proposta foi apresentada, fizemos uma matéria denunciando a iniciativa e a contradição do nome Tribuna Cidadã. Isso porque um munícipe comum está impedido de usar o espaço, restrito apenas a membros de entidades formais, mediante a apresentação de um CNPJ.

Abaixo a matéria com a explicação de como os candidatos e políticos em geral vão ter passe livre no espaço.

“ADEMIR PESTANA QUER AUMENTAR PARTICIPAÇÃO DE POLÍTICOS E CANDIDATOS NA TRIBUNA CIDADÃ DA CÂMARA

Usar a Câmara de Santos como palanque para ganhar visibilidade eleitoral é algo comum. Mas parece que tem vereador querendo ampliar ainda mais essa abertura da casa legislativa para os discursos de candidatos e políticos em geral.

Pelo menos é o que dá a entender o projeto de resolução 2/2024, do vereador Ademir Pestana (5º Mandato, PSDB). O texto muda o artigo 79 – A, inciso V, que diz “V – tribuna cidadã, com a manifestação de qualquer cidadão que comprovadamente represente uma entidade ou organização popular, devidamente registrada e com sede no Município, previamente inscrito em livro próprio, pelo tempo de 5 (cinco) minutos, durante os 10 (dez) minutos iniciais do Pequeno Expediente, nas sessões ordinárias de terça-feira, ressalvada a liberdade de pensamento e manifestação, respeitando o decoro parlamentar e eventuais restrições impostas pela Presidência, sendo vedada a fala de representantes de partidos políticos, candidatos a mandatos eletivos e aos representantes da entidades que já tenham participado num período inferior a 6 (seis) meses. (Redação acrescida pela Resolução nº 35/2021).

Pelo projeto de resolução, o prazo para se inscrever novamente cai de 6 seis meses para 3. E continua sendo vedada a participação de munícipes. Só podem falar no púlpito pessoas que pertençam a alguma entidade devidamente registrada.

A quem interessa aumentar o espaço de fala de quem tem objetivo eleitoreiro? A quem interessa não deixar a população, especialmente os trabalhadores, se pronunciarem na Tribuna Cidadã? É cidadã mesmo?”

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?