APÓS PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS, MESA DIRETORA DA CÂMARA VOLTA ATRÁS EM AUMENTO ESCALONADO, MAS ELEVA PARA QUASE R$ 20 MIL O SALÁRIO DOS VEREADORES A PARTIR DE JANEIRO

Quem acompanha a página sabe que em março do ano passado nós denunciamos o aumento de quase 100% que os vereadores aprovaram para seus próprios subsídios.

Na época, mostramos que em tempo recorde os parlamentares legislaram em causa própria ao aprovarem o projeto de resolução 2/2023, passando de R$ 9.938,94 para R$ 18.867,82 o valor dos próprios subsídios a partir de janeiro do ano que vem. A partir de abril do mesmo ano, os salários pulariam para R$ 19.803,82 e, três meses depois, em julho, um novo aumento, passando para R$ 20.864,78.

Os aumentos seguidos foram considerados inconstitucionais em parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em resposta à consulta da Câmara Municipal de Avanhandava sobre o assunto. O que ocorre é que o escalonamento de reajuste de subsídios só é previsto na Constituição para deputados estaduais e federais (deveria ser proibido para todos). “A regra da legislatura veda que os subsídios dos vereadores, que devem ser previamente fixados na legislatura anterior, sejam fixados de modo ‘escalonado’”, dado que tal prática configuraria verdadeiro reajuste. Tal restrição se circunscreve à esfera municipal, por expressa previsão constituciona”, diz o conselheiro do TCE, Robson Marinho.

E o que fez a Mesa Diretora da Câmara de Santos diante disso? Apresentou novo projeto de resolução alterando a resolução anterior, retirando o escalonamento, porém fixando aumento maior já em janeiro. Na 23ª Sessão Legislativa, realizada no último dia 25, essa alteração teria entrado em forma de anexo a outro projeto de resolução (Projeto de Resolução 05/2021, que foi aprovado no mesmo dia, em 1ª discussão, com voto contrário da vereadora Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato) e abstenções dos vereadores Audrey Kleys (Novo, 2º Mandato), Chico Nogueira (PT, 2º Mandato) e Telma de Souza (PT, 4º Mandato).

De acordo com a fala do presidente da Câmara, Cacá Teixeira (PSDB, 3º Mandato), o projeto de resolução aprovado conta com a propositura que fixa o novo subsídio. Porém, ao procurar o mesmo no sistema disponível no site da Câmara, ele não aparece anexado ao processo. O mesmo aconteceu com projetos da vereadora Audrey e do vereador Chico, que inclusive reclamaram do problema e da falta de transparência.
Tudo muito nebuloso e confuso. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos. O fato é que, de acordo com o andar da carruagem, no primeiro mês do ano que vem o salário dos edis, que hoje é de R$ 9.938,94, deve passar para R$ 19.803,82 e não mais para R$ 18.867,82. O que já era um absurdo vira um escárnio. Em percentual, o aumento será de 99,2%.

Para poder ser concretizada, a mudança nos rendimentos dos parlamentares precisa estar aprovada antes do próximo dia 7, em razão da legislação eleitoral.

É uma vergonha que a mesma Câmara, cujos membros em sua maioria votam com Governo e contra aumentos dignos para servidores municipais, se preste a mais esse papel, inclusive aprovando recentemente também aumentos muito acima da inflação para o prefeito e secretários.
VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?