O Conselho Municipal de Saúde de Santos (CMSS) mais uma vez lançou mão de subterfúgios para referendar o projeto governista de terceirização em massa dos serviços públicos.

É o que se pode concluir da ata da reunião realizada em novembro do ano passado e publicada no Portal dos Conselhos quase dois meses depois, no último dia 7 de janeiro.

Segundo a ata, o item 12 da plenária ordinária – o penúltimo assunto do dia – tratou justamente da entrega do Hospital dos Estivadores, atualmente em reforma, para uma organização social de saúde.

Quando o tema da ‘publicização’ foi colocado em discussão, dois conselheiros atentaram para o fato de que a contratação de uma OS para o equipamento fere decisão da última Conferência Municipal de Saúde. Uma das resoluções tiradas na Conferência é que a administração municipal mantenha o equipamento exclusivamente com servidores públicos e sem contratados via OSs.

É importante lembrar que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) também frisa o caráter 100% público do SUS. Em manifesto público divulgado no ano passado, o CNS repudia a adoção de modelos privatizantes de gestão e pede a revogação das leis que deram origem às Organizações Sociais, às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às Fundações Estatais de Direito Privado.

Já aqui no Conselho Municipal, foi pedido na plenária de novembro que a publicização do Hospital dos Estivadores fosse discutida com a população antes de ser votada. Afinal, trata-se de uma mudança muito significativa gestão de um equipamento público e cercada de dúvidas. Não houve acordo. Segundo a ata da reunião, o presidente do CMSS, Luiz Antonio da Silva, utilizando como vantagem o esvaziamento da reunião, direcionou a decisão aos presentes. Com o quórum já reduzido, a plenária optou por manter o item na pauta.

Houve novo questionamento, desta vez sobre o número de conselheiros presentes. Eram 21 votantes, quando o quórum mínimo deve ser de 22.

De novo foi levada à plenária a deliberação sobre a validade ou não da votação com quórum reduzido. A maioria consentiu e, em poucos minutos, o futuro do Hospital dos Estivadores passou de gestão direta para gestão privada/terceirizada. Pouco mais de uma dúzia de conselheiros decidiram pela Cidade, passando por cima de resoluções de conferências locais e nacionais.

Veja abaixo a ata da plenária:

População ficou sem saber de nada

Como é de conhecimento público, antes mesmo do Conselho Municipal de Saúde aprovar a chamada ‘publicização’ do Hospital dos Estivadores, o prefeito de Santos, Paulo Barbosa (PSDB), e o secretário de Gestão, Fábio Ferraz, já davam a terceirização do Hospital dos Estivadores como certa.

Porém, foi a partir do fim de 2015, quando ambos já sa-biam que a diretoria executi-va do CMSS havia garantido a aprovação da contratação de uma OS é que as afirmações nesse sentido foram mais contundentes.

Quem não sabia e ainda não sabe nada sobre o assunto é a população, já que a ata da reunião polêmica demorou dois meses para ser oficializada. Coincidência ou não, seu conteúdo foi publica-da no site do Portal dos Con-selhos uma semana antes da inauguração da UPA Central, outra unidade gerida por OS.

Um dos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) tentou filmar a referida reunião, mas foi impedido pela diretoria executiva do órgão que deveria primar pela transparência e independência.

Como não pode registrar os encaminhamentos da reunião, o diretor lavrou um Boletim de Ocorrência. O que será que os conselheiros de saúde têm a esconder?

 

Hospital já custou mais de R$ 40 milhões dos cofres públicos e ficará na mão de uma empresa

O Hospital dos Estivadores, adquirido pela Prefeitura no Governo anterior, já consumiu mais de R$ 40 milhões em obras, quase o dobro dos R$ 25 milhões previstos inicialmente para ser reformado. É muito dinheiro público, das três esferas de governo, sendo entregue a uma empresa qualificada como Organização Social, por meio de contratos de gestão que em todo o Brasil revelam ineficiência, encarecimento dos serviços e fraudes diversas.

Equipamentos novos e 223 leitos serão manipulados por profissionais sem qualquer vínculo com o serviço público e com a população usuária.

Quem fiscalizará tudo isso? A Câmara, cuja maioria dos parlamentares trabalha alinhada aos interesses da atual administração e aprovou a Lei das OSs? O CMSS, que funciona como mera peça decorativa do controle social em Santos, aprovando automaticamente tudo o que o Executivo manda?

O futuro do Hospital dos Estivadores será o mesmo dos hospitais públicos do Rio de Janeiro, saqueados por OSs que atuam como quadrilhas da recém descoberta Máfia da Saúde?