EM 2016 AÇÕES NA JUSTIÇA ESTIVERAM NO DIA A DIA DA CÂMARA DE SANTOS

A proximidade do recesso de final de ano provoca automaticamente a necessidade de um balanço sobre a atuação da Câmara de Santos. A intenção é ajudar o leitor a observar os momentos em que a Casa legislativa esteve ao lado da população. E os momentos em que não esteve. Em forma de retrospectiva, a análise final é do leitor.

FEVEREIRO
Escândalo da merenda
A volta do recesso começou quente. Repercutia a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil, envolvendo 22 cidades paulistas e o governo do Estado. Vazou a informação de que um vereador era intermediário do esquema em Santos. Todos reagiram ao peso da acusação não identificada.

Salários
O Portal de Transparência abria dados sobre salários. Várias questões foram levantadas. Um economista lotado na Diretoria Legislativa cujo salário do cargo é de R$ 2.791,71, tem ganho bruto de R$ 43.674,66, em janeiro.

Chuva de chequinhos
A Câmara de Santos foi palco de uma chuva de reproduções de cheques em branco na sessão de quinta (17). Foi uma reação do Sindserv com os funcionários públicos contra a pautação de projeto de lei de reajuste do funcionalismo, sem que a pauta tivesse sido aceita.

MARÇO
O esquema dos chequinhos
Três inquéritos do Ministério Público apuram o uso de recursos e contratações irregulares de funcionários pela Prefeitura de Santos, lotados também na Câmara. A Câmara não mostrou interesse em acompanhar a investigação. Nenhuma medida fiscalizadora foi tomada. Além de burlar a contratação via concurso público, o esquema dos chequinhos prejudica os contratados, que contam com nenhuma garantia trabalhista.

Santos Novos Tempos
Chega ao Ministério Público Federal a investigação sobre o uso de recursos do Banco Mundial para o Programa Santos Novos Tempos. A Câmara é avalista do contrato e apesar de ter uma Comissão dedicada para acompanhar as obras, não ajudou a evitar os problemas e a paralisação.

Compra irregular
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Santos pede a condenação por ato de improbidade administrativa dos vereadores Sadao Nakai (PSDB, segundo mandato) e Benedito Furtado (PSB, cinco mandatos). O motivo é a compra por valores acima do mercado de leitores digitais (E-readers), realizada em 2014.

ABRIL
Supersalários
Repercutia os supersalários da Câmara em manchete do Diário do Litoral de domingo (17). No quadro há salários de até R$ 52 mil. A reportagem sustenta que há inúmeros casos de nepotismo, ou seja, de nomeação de parentes de vereadores, ex-vereadores e de funcionários da prefeitura. A Câmara não respondeu aos pedidos de esclarecimentos.

MAIO
UPA terceirizada
Sem conseguir fiscalizar o funcionamento da UPA Central, inaugurada em janeiro, os vereadores que aprovaram a terceirização sentem o peso da cobrança. O equipamento tem problemas e uma morte na unidade acende o debate na Câmara. Evaldo Stanislau (Rede, primeiro mandato) opositor da terceirização e o governista Sadao Nakai (PSDB, segundo mandato) protagonizam um triste debate.

JUNHO
Nepotismo na Câmara
A Promotoria de Justiça abre ação de improbidade administrativa (nepotismo) contra o vereador Jorge Vieira Carabina (PSDB). Ele tem nomeado como assessor em seu gabinete um motorista cedido da Prefeitura. O profissional é genro do parlamentar.

JULHO
Dinheiro da Comunicação
Muito discutido na aprovação do orçamento do município, o volume de recursos para comunicação avalizados em plenário tornaram-se alvo de ação da Promotoria de Justiça. Trata-se do orçamento de R$ 24 milhões da Secretaria de Comunicação. O alvo são contratos de pelo menos R$ 16,8 milhões, com FSB Divulgação, Puxe Comunicação e Prodesan.

AGOSTO
Reação ao Uber
O primeiro caso de apreensão de motorista do Uber remete grande parte da atenção à Câmara. A lei de Ademir Pestana (PSDB, segundo mandato) deu respaldo aos taxistas. Atos violentos foram e ainda são registrados. A lei municipal provocou um inquérito no Ministério Público Estadual, em investigação de improbidade administrativa contra o prefeito que a sancionou.

SETEMBRO
O olho do lixo
De janeiro de 2013 a setembro de 2016 o tema lixo esteve 986 vezes na pauta da Câmara. Somadas as citações de resíduos sólidos, totaliza 1.010 vezes. No período, “lixo limpo” ou “reciclável” estiveram em 30 trabalhos apresentados, requerimentos ou indicações. A expressão “resíduos da construção civil” apareceu cinco vezes. Reportagem mapeou as ações dos parlamentares ao redor do tema, o maior contrato de prestação de serviços do município.

OUTUBRO
O saldo das urnas
O resultado das urnas foi cruel com Douglas Gonçalves (DEM), Geonísio Boquinha Aguiar (PSDB), Jorge Carabina (PSDB), Murilo Barletta (PR) e Professor Igor (PSB). Lascane (PSDB) já havia anunciado aposentadoria, Del Bosco (PR) concorreu sem sucesso ao Executivo e Stanislau (Rede), a vice-prefeito, assim como Sandoval Nascimento (PSDB). A renovação foi de mais de 40%.

Salários e cargos
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa a uma a Ação de Inconstitucionalidade promovida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado. A Mesa diretora criou 24 cargos comissionados que provocou a contratação de 86 pessoas sem concurso público.

Recuo
O vereador Igor Martins (PSB, primeiro mandato), não reeleito, apresentou projeto para revogação da lei de Ademir Pestana (PSDB, segundo mandato), proibindo o aplicativo Uber em Santos. Ele havia votado favoravelmente.

OS sem experiência
A Justiça suspende o contrato com a OS – Organização Social à frente do Hospital dos Estivadores. A instituição não tem três anos de experiência no comando de um hospital. Lei que Evaldo Stanislau (Rede) conseguiu aprovar em plenário.