EMENDAS E VETOS EXPÕEM PONTO NEVRÁLGICO COM O EXECUTIVO

A votação do Orçamento (LDO) na Câmara de Santos tem traços de ficção e realidade. Quase todo orçamento público é peça ficcional a ser realizada ou não. Mas a dualidade não está só ai. A postura e os discursos no plenário da Câmara, onde a matéria é discutida, possuem as mesmas doses de ficção e realidade. Os vereadores querem emendas para beneficiar entidades que prestam serviços à sociedade. As quais eles têm simpatia. Com isso podem usufruir de prestígio político e possivelmente, votos. Já se ouve em plenário que em um eventual veto do prefeito, este será posto em votação e derrubado. A bravata é ficção. No final tudo se resolve. No entanto, a Câmara jogou um trunfo na mesa e é preciso esperar para conhecer a atitude do Executivo.

A emenda parlamentar é uma das formas de garantir a fidelização a um segmento do eleitorado. A apresentação só pode ocorrer após a primeira sessão para analisar a LDO. Esta foi realizada em 3 de novembro último. Também é realidade que nem sempre as emendas aprovadas são executadas pelo prefeito. No orçamento de 2015, uma das emendas aprovadas era de Evaldo Stanislau (Rede, primeiro mandato). A entidade a ser beneficiada era o Projeto Tan Tan, que atua há décadas na cidade, no campo da saúde mental e da arte. Pois bem. Apesar de aprovada a emenda, o dinheiro não chegou à instituição. O fato foi bastante explorado e agora, os vereadores querem a garantia de que os recursos aprovados serão liberados. Daí a pressão para incluir a medida na Lei Orgânica.

Já temendo que os recursos não cheguem aos destinatários, ou mesmo que não tenham emendas aprovadas, um movimento está em curso no Castelinho, sede do Legislativo. Na sessão de segunda (8.10), a Mesa diretora da Casa apresentou um projeto alterando a Lei Orgânica do município. A intenção é garantir um percentual do Orçamento para as emendas parlamentares. Ou seja, os vereadores trabalham em duas frentes para conseguir emplacar emendas.
Os parlamentares, praticamente todos da base aliada ao governo, têm grande dificuldade em se contrapor ao prefeito a ponto de derrubar um veto a uma lei aprovada na Casa. De 21 eleitos, 20 comungam ou comungaram da cartilha tucana. No entanto, a fim de evitar maiores desgastes com o eleitorado os vereadores querem forçar a liberação das emendas. O vereador Geonísio Boquinha Aguiar (PSDB, segundo mandato, não reeleito) foi quem disse que um veto pode ser derrubado. Ou não.

Há uma questão desconfortável em relação aos vetos. São inúmeros os projetos aprovados e que não passam no crivo do Executivo. Nestes casos, a matéria volta para análise em plenário e, apesar de o Legislativo ter o poder de derrubar um veto do prefeito, a medida é considerada fogo amigo. Uma vez derrubado um veto do Executivo, o Legislativo pode editar um Decreto Legislativo garantindo que o município adote tal lei. Mas, a suposta reação já foi chamada de “malriação com o prefeito”, como definiu Benedito Furtado (PSB, cinco mandatos). A discussão há duas ou três sessões, era exatamente esta. Fazer a queda de braço, ou não.

A votação do orçamento foi suspensa por cindo sessões, solicitado por Adilson Jr (PTB, segundo mandato). Com a incumbência dada por seus pares, Manoel Constantino, Sadao Nakai e Cacá Teixeira ou Benedito Furtado. Neste tempo, certamente, as emendas desejadas serão vistas pelas comissões internas, votadas e aprovadas. E também está em tramitação o projeto para alterar a lei orgânica e garantir as emendas individuais. Estas, na verdade, só valeriam para o exercício seguinte. O resultado dependerá de como o Palácio José Bonifácio vai encarar a relativa pressão. Com o ímpeto contestador, tendo perdido uma eleição, e com a experiência de já ter sido secretário, Marcelo Del Bosco Amaral (PPS, terceiro mandato) manuseia a seu favor os ingredientes. Aposta na chantagem. Em sessão recente usou a apreciação de outro veto para ganhar pontos na defesa das emendas e do prestígio parlamentar. “Veja só o constrangimento, não do senhor vereador, mas da família que esperava a homenagem….”, pesou.

Sergio Santana (PR, primeiro mandato) e Geonísio Boquinha tiveram projetos vetados na sessão de segunda (7.11). Santana quis dar o nome do músico Dan Nunes, assassinado este ano, ao espaço de dança na Fonte do Sapo. Boquinha quis dar o nome de um pediatra a uma sessão de uma unidade de saúde. É sabido que vereadores não podem dar nomes a próprios públicos, criar serviços, despesas… enfim. Além da questão particular dos vetos, há um clima de insatisfação com a pouca atenção do Executivo, até por conta dos resultados eleitorais. Com tudo isso a reação parlamentar pode subir um tom e exigir um posicionamento do Executivo. Que não deixe as entidades contempladas com as emendas parlamentares de pires nas mãos. A conferir.