DEZ MAIORES CONTRATOS DA CÂMARA CONSUMIRAM MAIS DE R$ 30 MILHÕES ATÉ OUTUBRO

Até outubro deste ano os dez maiores contratos da Câmara de Santos consumiram mais de R$ 30,7 milhões do orçamento da Casa. Neste bloco estão apenas fornecedores, sem contar gastos com folha de pagamento, direitos trabalhistas e outras despesas administrativas. Estes contratos referem-se à limpeza e manutenção, segurança patrimonial, telefonia, informática, internet e suporte online, taquigrafia, elétrica, patrulheiros, gás encanado e equipamentos telefônicos. O valor gasto corresponde a mais de 35% do orçamento de R$ 83 milhões previstos para o ano. Estão relacionados valores pagos e empenhados.

Neste bloco de gastos estão as regalias do Poder Legislativo que propiciam aos detentores de mandatos a perpetuação no poder. Os recursos oferecidos aos eleitos garantem visibilidade, projeção e destaque suficientes para impulsionar a popularidade de qualquer parlamentar. Dentre os recursos disponíveis estão internet gratuita, canal de TV exclusivo com duas transmissões por semana, suporte de gráfica e correio para envio de materiais impressos, além de infraestrutura como gabinete, serviços de manutenção e suporte. Não estão nesta conta os recursos humanos, como seis assessores diretos (três do Legislativo e três cedidos do Executivo), além da assessoria técnica da Casa e todo o aparato diário e durante as sessões.

Com tais recursos e benefícios, o vereador tem total retaguarda e conforto para trabalhar em prol da população. Se isto não ocorre, trata-se de distorção a ser cobrada e corrigida com a ocupação permanente das galerias, pressão e atitude combativa. A estrutura do poder político instituído é pródiga com os agraciados com mandato. Daí se observa a ferrenha disputa pelas 21 cadeiras, mas que em muitos casos tem aspecto de jogo de cartas marcadas.

Apesar da lei federal sobre transparência, obrigando a divulgação de gastos em nível de detalhes, ainda é bastante difícil para o cidadão comum saber como na verdade são utilizados os recursos públicos, incluindo os legislativos municipais. Na Câmara de Santos, gastos como limpeza e manutenção consomem R$ 609,7 mil no ano, bem acima de outras cidades aqui já relatadas. A segurança, por sua vez, é o segundo maior contrato, ao custo de R$ 459,8 mil ao ano. Não se explica o motivo de a Guarda Municipal não assumir esta tarefa.

Há ainda contratos menores, mas que são igualmente custosos. E para os quais, não há a menor condição de o cidadão comum inferir se são razoáveis ou não. Por exemplo, o setor de informática e suporte para transmissões online. Uma especialista consultada afirmou que as contratações nesta área variam muito de acordo com a especificidade da tarefa pretendida. E, as especificações são conhecidas somente pelo contratante, que deve colocá-las em um edital. Mas, é quase impossível para quem não é do ramo, emitir qualquer opinião ou fazer juízo de valor.

Diante desta impossibilidade, a contratação por meio de pregões eletrônicos, com ampla divulgação, é a única maneira de dar alguma transparência à contratação. Mesmo assim, sabe-se que empresas podem compor ou formar acordos para simplesmente elevar os valores a serem praticados. A dificuldade na fiscalização, no entanto, não deve desestimular o cidadão a uma observação crítica e atuante na defesa do bom uso dos recursos públicos. Acompanhar as sessões, defender propostas populares e exercer cobrança sobre o parlamentar eleito ainda são as formas de exercer cidadania.