CÂMARA É INSENSÍVEL COM CAUSAS TRABALHISTAS OU POPULARES

Sob o domínio do Executivo, portanto, sem independência e autonomia, a Câmara de Santos configura-se na instância das demandas populares negadas, represadas ou não atendidas. Nada que se oponha ao projeto tucano neoliberal de desmonte dos serviços públicos, terceirizações e privatizações ganha guarida no Legislativo de Santos. Dentre as demandas, algumas já foram votos vencidos e outras ainda estão em pauta, mas é certo que se o rolo compressor tucano assim o desejar serão executadas a queira roupa.

Um exemplo é o anunciado desmonte da Usina de Asfalto da Prodesan. O próprio prefeito afirmou à imprensa a intenção em vender, por exemplo, parte do terreno. Desde então, temendo o desemprego, não dormem sossegados os funcionários que lá atuam, bem como suas famílias. Por este motivo, algumas dezenas desses trabalhadores compareceram à sessão da Câmara de quinta-feira (16), na intenção de obter um compromisso dos vereadores, para que estes não aprovem a venda da usina, total ou em parte. A vereadora Audrey Kleys (PP, primeiro mandato) já havia apresentado um requerimento de informações sobre o tema. Nesta quinta, Telma de Souza (PT, terceiro mandato) fez o mesmo, engrossando o coro dos temerosos operários.

Em plenário, algumas falas deram conta de que o prefeito tem a intenção de vender próprios públicos para levantar recursos. E que o resto, como por exemplo, a venda total da unidade, seria apenas boato. No entanto, até o momento os funcionários não conseguiram ser recebidos pelo Executivo para esclarecimento da informação. Enquanto alguns parlamentares deram apoio à causa, elevando o calor das manifestações nas galerias, houve quem jogasse água fria. “Se a usina for vendida vamos trabalhar para vocês serem absorvidos por quem comprar”, disse Sérgio Santana, vereador em segundo mandato, do PR, o partido que controla a Prodesan, cujo presidente é Odair Gonzales.

A situação dos servidores da Prodesan não é tranquila. Os últimos governos, a partir do ex-prefeito Beto Mansur, promoveram o desmonte de serviços como a gráfica, bastante competitiva no mercado, e a limpeza urbana, entregue à empresa privada Terracom. Logo, não seria surpresa a continuidade do ideal neoliberal, entregando ao setor privado serviços que geram economia ou dividendos ao município.

Uma demanda neste mesmo sentido e que foi negligenciada é a terceirização de serviços de saúde. Embora os servidores municipais tenham feito diversos protestos e alertas sobre o fracasso das terceirizações em inúmeras cidades brasileiras, a maioria governista fechou os olhos e aprovou o projeto do prefeito tucano. As falhas no atendimento são gritantes. Pelo menos uma morte ocorreu na unidade terceirizada, a UPA Central. Logo que foi inaugurada, um paciente foi encontrado morto em um banheiro da unidade. Recentemente, após diversas consultas insatisfatórias na unidade, um paciente que necessitava de cirurgia urgente, conseguiu o atendimento somente após uma ação judicial.

O atendimento terceirizado não reduziu filas nem o tempo de espera. Após a terceirização, até mesmo os vereadores que votaram pelo repasse dos serviços a uma Organização Social não conseguem fiscalizar o funcionamento e a prestação de contas. Na mesma toada neoliberal, a gestão do Hospital dos Estivadores também foi entregue a uma OS. A entidade que se apresentou como interessada não tem sequer três anos de experiência na atividade, o que motivou uma ação judicial em andamento.

Todas estas demandas foram alvo de manifestações nas galerias da Câmara e nas ruas. Uma Câmara com vereadores insensíveis, obedientes e subservientes ao prefeito aprovam tudo sem pestanejar. Como se dissessem: se o chefe mandou votar, é pra votar. Esquecem que foram eleitos pela população, que necessita dos serviços com rapidez, eficiência e eficácia. O desmonte de serviços do qual os parlamentares se tornam co-autores já traz problemas e trará muito mais no futuro. Especificamente na saúde, o repasse progressivo de serviços públicos para OSs deixa o município refém da iniciativa privada. A prefeitura deixa de investir tanto em equipamentos quanto no funcionalismo, e perde autonomia e capacidade de gestão. Neste momento, a política de entrega segue em outra frente, o “corujão”. Exames que deveriam ser realizados no sistema público serão repassados para hospitais e clínicas particulares. Em vez de reforçar o quadro próprio, a prefeitura prefere comprar serviços fora.

Também há demandas dos servidores municipais negligenciadas. Muitas delas relativas ao plano de previdência ou ao plano de saúde. Outra demanda popular antiga é a divulgação das planilhas do transporte público. Esta foi aprovada em plenário, mas duvida-se que seja colocada em prática. Enfim, inúmeras causas de interesse popular são simplesmente ignoradas pelos vereadores governistas que referendam o projeto tucano neoliberal.

Nepotismo – Como se não bastasse ter uma Câmara para aprovar todo e qualquer projeto neoliberal contra a população, o Legislativo santista ainda é bajulador com o prefeito. Este que deveria ser fiscalizado pelos vereadores, tem carta branca para cometer inúmeras irregularidades que nunca são vistas pelos parlamentares. Neste momento, quatro secretários municipais têm as esposas nomeadas em cargos públicos na prefeitura. O assunto mereceu um requerimento na sessão de quinta, mas isso ainda é muito pouco. A prática é ilegal e a Câmara deveria, no mínimo, convocar o prefeito para dar explicações.