VEREADORES LEGISLAM DE COSTAS PARA O INTERESSE DA MAIORIA

Responda rápido: vereadores são eleitos para defender o interesse público ou para mediar interesses de grupos comerciais?

A semana que passou produziu mais uma demonstração de que boa parte da Câmara Municipal de Santos legisla de costas para o interesse da maioria e com os braços abertos para alguns segmentos. Tudo sob a justificativa de que é preciso gerar empregos.

Foi aprovado em segunda discussão, na última segunda (22), o Projeto de lei 3/2017, do vereador Bruno Orlandi (PSDB, 1º Mandato), que prevê ampliar o espaço para bares e restaurantes nas calçadas.

Atualmente, o Código de Posturas permite a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas de áreas turísticas, desde que ao menos dois metros sejam reservados para o trânsito de pedestres. A proposta de Orlandi diminui o espaço para transeuntes para 1,5 metro. Nitidamente haverá problemas nos locais onde o movimento é mais intenso.

Cadeirantes e mães com carrinhos de bebê certamente terão dificuldades. Hoje a acessibilidade já é complicada por conta de postes e árvores com raízes salientes, restringindo a rotina dos que se deslocam à pé.

Além disso, é de conhecimento geral que em muitos locais onde mesas e cadeiras são permitidas reservando dois metros para pedestres, o limite não é respeitado. Como a fiscalização não existe, nestas situações as pessoas precisam mudar de calçada ou até se arriscar a passar pela rua, em meio aos carros. Imagine com a flexibilização da lei.

Segundo o autor do projeto, a mudança obedeceria todas as normas técnicas vigentes, além de ser um incentivo para atrair a clientela e, por consequência, gerar empregos.

Por outro lado, o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi) pede que a ideia seja primeiro discutida no órgão. Por meio da vereadora Audrey kleys (PP, 1º mandato), o conselho solicitou que o vereador vá até uma reunião para que o assunto, pautado, seja debatido e receba sugestões. Nada disso aconteceu. O projeto foi aprovado do jeito que estava. O autor disse que já havia apresentado a ideia na entidade. No entanto, o órgão esclareceu que não houve a possibilidade de diálogo na ocasião, já que o assunto não constava em pauta.

No dia 22, o vereador Benedito Furtado (PSB, 5º Mandato) apresentou uma emenda, para que bares de toda a cidade possam colocar mesas e cadeiras na calçada (não apenas na chamada zona turística), porém mantendo dois metros livres. Orlandi também se colocou contra a emenda.

Como o próprio nome diz, o passeio é público. Os bares e restaurantes são estabelecimentos privados. O direito de ir e vir, literalmente, perdeu espaço numa cidade cuja a Câmara parece esquecer que deve representar a maioria.

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