CASO DAS MORTES NOS ESTIVADORES ENFIM É CITADO NO LEGISLATIVO

Depois que apontamos aqui nesta página o silêncio da Câmara de Vereadores diante do caso das mortes envolvendo suspeitas de negligência no Hospital dos Estivadores de Santos, gerido a preso de ouro pela Organização Social Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, finalmente um membro do parlamento resolveu se pronunciar.

O vereador de primeiro mandato, Fabrício Cardoso (PSB), apresentou um requerimento questionando a administração municipal. Ainda que saibamos que este instrumento do Legislativo já não faz sequer cócegas ao Executivo acostumado a governar sem oposição efetiva, já é alguma coisa que conste em ata uma fala sobre o assunto.

Ao apresentar seu requerimento, Cardoso leu uma matéria veiculada na imprensa. Entre as perguntas está um questionamento importante: qual a participação e responsabilidade da OS na apuração dos fatos? Caso constatada a culpa, haverá também punição administrativa?

O episódio, investigado pela Polícia Civil e que será alvo de ação judicial, envolve a morte da santista Marilu e seu filho, que se chamaria Léo. Marilu teve uma hemorragia e o esposo acusa a médica terceirizada, contratada pela OS, de negligência. Ele alega que sua esposa começou a sangrar até que a situação saísse do controle. Na versão do pai do bebê, a plantonista teria sido chamada três vezes e não compareceu para examinar ou acudir a gestante, dizendo que o que se sucedia era normal.

Marilu só foi socorrida de fato por uma outra médica, que havia acabado de assumir o plantão e se impressionou com a situação. Ela foi então removida imediatamente para a UTI, mas não houve mais tempo para evitar o pior.

Veja aqui mais detalhes do caso, em post anterior desta página.

“É inadmissível que um hospital novo, e que tenha recebido investimentos tecnológicos e financeiros de grande monta tenha vivenciado uma calamidade deste tipo”, disse o vereador.

E a fiscalização de verdade?

Mais do que requerimentos, é importante que os vereadores aperfeiçoem os mecanismos de fiscalização da terceirização da saúde para as OSs em Santos. É complexo e exige conhecimento técnico para analisar tanto os aspectos da prestação dos serviços em si, quanto do uso do dinheiro repassado pela Prefeitura às empresas.

Lembramos da recente morte do menino Lucca, de 13 anos, na UPA Central, em circunstância igualmente dramáticas e com indícios de negligência. Ele chegou na unidade, gerida pela OS Fundação do ABC, com fortes dores, de ambulância, no entanto foi classificado como um caso de menor gravidade.

Lucca agonizou com dores por horas, sem diagnóstico, enquanto aguardava o resultado de um exame de sangue. A família acredita que se ele tivesse sido submetido a um ultrassom e tratado com maior brevidade, inclusive com encaminhamento a um hospital com melhor estrutura, poderia ter chances de ser sido operado e salvo.

O fato é muito dinheiro tem sido gasto com esse modelo de gestão e a excelência tão prometida pelo Governo não chegou. As unidades geridas de forma direta estão cada vez mais sucateadas, porque se sobra dinheiro para as OSs, falta para investir no básico nos demais setores e serviços da rede. Não por acaso, recentemente a TV Tribuna mostrou que o antigo PS Central, improvisado em um Hospital de Pequeno Porte, está entregue às baratas, literalmente. Veja aqui a reportagem.

A Câmara de Santos como um todo, e não de forma isolada, tem o dever de colocar uma lupa e se debruçar nos contratos, seja pedindo ajuda de órgãos como o Ministério Público e Tribunal de Contas, seja discutindo a possibilidade de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), como ocorre em Praia Grande, após sucessivas irregularidades cometidas pela mesma FUABC.

Tem o dever inclusive porque a maioria dos parlamentares desta legislatura esteve na legislatura anterior, quando foi aprovada a pedido do prefeito a Lei que abria as portas da Cidade para as OSs.