CÂMARA TEM MAIS PEDIDOS DE SOLENIDADES DO QUE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Nos comentários da Página Vereadores de Santos são vários os apelidos que a Câmara recebe dos santistas: “clube de férias pago pelos contribuintes”, “puxadinho da Prefeitura”, “circo com show de ilusionistas do povo”, “pizzaria municipal”, “filial de grupo empresarial” entre outros.

Se eles refletem a realidade ou não, deixamos para o eleitor responder. Entretanto, um dos sinônimos que com certeza se encaixa à sede do Castelinho é “Central de Homenagens Solenes e Afins”.

Até o 18 de fevereiro foram apresentados 13 requerimentos solicitando agendamento de sessões solenes. Para se ter uma ideia, requerimentos pedindo a realização de audiências públicas foram apenas oito, no mesmo período.

Destaque para o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB, 5º Mandato), que solicitou oito sessões solenes de uma vez só. Muitas delas já ocorreram em anos anteriores.

Ele ressalta no pedido que a sessão solene deve incluir tudo o que tem direito no plenário Dr. Oswaldo De Rosis, como os serviços de café, som, imagem, além de envio de convites oficiais às autoridades. Mas fez uma observação: “se houver deliberação da presidência da Câmara, estarei de acordo que as despesas advindas dessas sessões sejam por mim ressarcidas à Câmara”.

Sabemos que não haverá tal deliberação enquanto não houver uma mudança formal no regimento da Câmara. Há um projeto de resolução neste sentido, do vereador Fabrício Cardoso (PSB, 1º Mandato). Foi apresentado em 2017 e aguarda pautação. Não há previsão de quando a apreciação em plenário pode acontecer.

Quando entrar em discussão, de duas uma: ou a maioria dos vereadores rejeitará a mudança proposta ou, no caso de tramitar até o final e ser concretizada, o número de sessões solenes ao ano certamente despencará.

Neste início de mês, outros quatro vereadores também se anteciparam para garantir datas de sessões solenes. O próprio Fabrício, além de Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato), Bruno Orlandi (PSDB, 1º Mandato) e Manoel Constantino (PSDB, 9º Mandato).

Impressionante como diversas entidades ligadas à maçonaria devem voltar a receber o prestígio formal da Casa do Povo.

Custo

De acordo com a relação de despesas da Câmara, publicada no Portal de Transparência da Casa, o elemento “Premiações Culturais, Artísticas Científicas, Desportivas e Outras” conta com uma despesa fixa de R$ 210 mil. Trata-se de gastos com de placas, diplomas e medalhas, geralmente entregues em sessões solenes realizadas na sede do Legislativo.

Não quer dizer que todo este recurso seja de fato gasto em 2019. E também não estão inclusos neste valor os gastos extras com serviços executados durante o evento solene (pessoal, café, som, imagem entre outros).

Somente fevereiro, mês curto em número de dias úteis, contará com três sessões solenes. Numa delas será concedida pelo Legislativo a polêmica placa em homenagem aos 13 anos de uma empresa de assistência domiciliar em saúde.

Na semana retrasada, o post sobre essa outorga gerou muitas críticas nas redes sociais. O fato é que a Câmara já homenageou muitas outras empresas, de variados portes. Em outubro de 2018, por exemplo, mostramos que uma das honrarias foi para o presidente do Conselho de Administração de uma companhia privada egressa da lista de empresas investigadas por manterem trabalhadores em condição análoga ao trabalho escravo.

Trata-se de Rubens Ometto Silveira Mello, do Grupo Cosan, que compreende as empresas Raízen, Comgás e Rumo. A Raízen Energia teve condenações na Justiça por descumprir obrigações em relação a descanso de trabalhadores e intervalos na jornada.

Em 2017, segundo o Ministério Público do Trabalho, a Rumo foi condenada em R$ 15 milhões por trabalho escravo. Investigação do MPT encontrou motoristas de caminhão com jornadas de trabalho de 34 horas diárias. Segundo as investigações, a precarização foi flagrada em trabalhadores terceirizados, quarteirizados e até quinterizados ligados à Rumo.

Redução

Insistir em colocar o assunto das solenidades e homenagens sempre em debate pode estar dando resultados. Uma pista disso é o menor número de sessões solenes realizadas em 2018 (53), se compararmos com 2017 (78). Tiramos estes dados da agenda disponível no site institucional da Câmara. Para os próximos meses ainda não há informações de quantas sessões solenes estão confirmadas. A agenda da Câmara mostra apenas os agendamentos do mês vigente.

Continuaremos batendo nesta tecla e denunciando quando iniciativas parlamentares caminharem em sentido contrário. Foi assim no início de 2018, diante do projeto de resolução do pastor Roberto Teixeira (PSDB, 3º mandato), visando aumentar em 30% o número de medalhas e placas que um parlamentar pode conceder por ano.

Foi assim também há quatro meses, quando mostramos que o projeto de lei 198/2018, do vereador Boquinha (PSDB, 3º Mandato), visa tornar ilimitado o número de datas comemorativas no Calendário Oficial de Santos.

Por que os vereadores necessitam tanto afagar entidades, personalidades ou organizações privadas?