Notícia compartilhada pelo Movimento Chega de Descaso, escrita pelo repórter Lúcio Lambranho para o site Congresso em Foco expõe uma questão grave:

Enquanto o SUS segue subfinanciado, o setor privado hospitalar recebe benefícios públicos sem prestar a contrapartida à sociedade.

A matéria é de 2013, mas vale muito a leitura porque é atual, já que nada mudou na política de saúde nestes três anos. Pelo contrário, os projetos privatizantes, que drenam recursos do SUS via contratações de Organizações de Saúde e Empresas de Direito Privado, só se intensificaram nesse período. Confira a íntegra da reportagem:

MPF acusa o Einstein de negar atendimento gratuito

Destino preferido por políticos e empresários com problemas de saúde, o Hospital Israelita Albert Einstein corre o risco de perder o certificado de assistência social que garante a isenção de impostos em troca de atendimento filantrópico. Com base em uma auditoria feita pela Receita Federal, o Ministério Público Federal contesta um dos programas de auxílio e, por isso, denunciou a unidade hospitalar à Justiça. Mesmo com a ação, a entidade foi dispensada pelo Ministério da Saúde, junto com outros quatro hospitais privados, de atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação do Ministério Público contra o hospital tem como base irregularidades como descumprir exigências para obter o certificado de isenção de impostos. “A entidade não usa o beneficio fiscal para atender a pessoas carentes, mas para favorecer os profissionais cadastrados no corpo clínico aberto, os cessionários de suas salas e os diretores estatutários”, diz o texto da denúncia ajuizada em dezembro de 2008.
Segundo os fiscais da Receita Federal, a entidade atende pelo SUS realizando transplantes de rim, fígado, pulmão, pâncreas e coração. Mas “a ocupação dos leitos de hospital por pacientes do SUS é muito inferior ao percentual de 60%, requisito básico” para obter isenção de impostos, como a contribuição patronal do INSS.
Os auditores concluíram que o hospital não aplica seus lucros nas ações sociais, apesar de ser considerada uma entidade filantrópica. Isso, segundo o Ministério Público, configura “sonegação de impostos de contribuições sociais”.

Apesar das graves denúncias, um mês antes de o MPF processar o Einstein, o Ministério da Saúde assinou um termo de ajuste com o hospital paulista e mais quatro entidades de saúde consideradas filantrópicas.

Em novembro de 2008, o governo Lula baixou a Medida Provisória 446/08, que anistiou R$ 2,1 bilhões em impostos não pagos em 2007. Por esse motivo, o Congresso rejeitou a medida provisória. Após a MP, foram celebrados “termos de ajuste” com os principais hospitais particulares do país, como o próprio Einstein, o Hospital do Coração (HCor), o Sírio Libanês, o Samaritano e o Moinhos de Vento, de Porto Alegre.

No afã de beneficiar essas entidades, o Ministério da Saúde esqueceu que a MP 446 determinava que seria preciso editar “atos complementares necessários à execução” da própria Medida Provisória. Os atos não foram feitos antes dos termos de ajuste, publicados em 9 de dezembro de 2008 com data retroativa a 17 de novembro. Com isso, o governo federal livrou ricos hospitais de terem de atender gratuitamente ou pelo SUS. E, mesmo assim, garantiu a eles a isenção de milhões de reais em impostos.