Vereador pastor pede isenção de IPTU para templos e igrejas

A frase “legislando em causa própria”, embora antiga, mantêm-se atual nos parlamentos da vida.

Imaginemos a situação: um vereador que é pastor e que se elegeu algumas vezes sempre com a ajuda dos votos dos fiéis, propõe um projeto que beneficia templos e igrejas. E se dissermos que algo parecido acontece no Legislativo santista?

O vereador pastor Roberto de Oliveira Teixeira (PSDB, 3º mandato), por exemplo, sempre que pode dá um jeito de conceder placas e honrarias para outros líderes de sua religião ou de aprovar votos de congratulações para fundações, entidades e até emissoras ligadas à corrente evangélica a que pertence.

Aliás, já mostramos neste espaço que é de Teixeira um projeto de resolução visando aumentar a quantidade de placas e medalhas que um parlamentar pode conceder por ano.

Pois bem. Desta vez, o parlamentar apresentou uma proposta que visa conceder a templos e igrejas a isenção total do IPTU. Trata-se do PL 184/2019, que engloba locais que estejam sendo objeto de cultos há pelo menos seis meses.

Se por um lado esta renúncia fiscal não deverá ser muito significativa para os cofres municipais, analisando do ponto de vista de marketing político certamente deverá trazer bons frutos. Em votos? Em outros tipos de apoio?

Cópia

O projeto de Teixeira já teve parecer contrario da Secretaria Legislativa. O texto replica a mesma propositura aprovada pela Câmara de São Paulo, no dia 30 de abril deste ano, que também isenta do pagamento de IPTU na capital imóveis ligados a templos e igrejas.

Na terceira tentativa em aprovar o projeto de lei, a bancada evangélica, liderada pelo presidente da Câmara paulista, o vereador Eduardo Tuma (PSDB), saiu vitoriosa com 30 votos a favor, cinco contra e oito abstenções.

A primeira votação ocorreu na véspera do feriado de Páscoa e não passou por falta de quórum.

O projeto de lei original previa isenção apenas ao imóvel em que ocorre a prática religiosa. A bancada evangélica conseguiu a inclusão de um parágrafo que isenta do pagamento de imposto os imóveis localizados no mesmo terreno de igrejas e templos, com exceção de endereços alugados ou explorados comercialmente.

Assim, a isenção prevista em lei aos imóveis usados para prática religiosa é estendida a escritórios, e outros tipos de endereços usados pelas igrejas desde que não seja praticada atividade empresarial. Mesmo teor tem o PL que entrou na Câmara de Santos.

Uma coisa é certa: projetos como esse não melhoram em nada a vida dos milhares de santistas vítimas do desemprego e do desamparo, e que não sabem se terão como manter em dia seus impostos.

Vereadores de Santos, para quem eles trabalham?

 

Pouca produtividade e fraca representatividade imperam

Todo mundo sabe, mas não custa lembrar: vereadores têm a função de ser a ligação entre a população e o governo municipal. São eleitos para ouvir os anseios dos eleitores e propor leis que atendam esses anseios.

Como representantes dos munícipes, os parlamentares têm, por obrigação, cuidar para que tudo o que acontece na Câmara esteja de acordo com o bem estar da maioria, em especial daqueles que menos acesso têm a direitos básicos. E, claro, devem fiscalizar as ações do Executivo com o mesmo fundamento: garantir que as políticas públicas sejam, de fato, voltadas ao interesse público.

Na prática, tudo isso é pura ilusão. Os parlamentos – e o de Santos não é diferente – existem para concentrar e garantir poder político e poder econômico nas mãos de quem sempre os teve.

E como anda a produtividade do vereador pastor? Resolvemos checar nos registros da Câmara e descobrimos que apenas cinco projetos de lei foram apresentados por ele nestes seis meses. Isso corresponde a metade da média de proposituras apresentadas pelos colegas do Legislativo. Média esta que já é baixa.

Requerimentos foram 107, uma média de 2,7 por sessão, bem abaixo da média dos demais vereadores, que é de 5,2.