Pegadinha? Vereadores criam leis com programas que não saem do papel

“Pra inglês ver”, “pegadinha do malandro”, “história pra boi dormir”, “só que não”… São várias as expressões para ilustrar algo que se divulga e, no fim, não se concretiza. E elas cabem também para ilustrar muitas leis de iniciativa do Legislativo. Leis municipais ordinárias que criam programas e projetos para, em tese, melhorar a vida de quem precisa, mas que nunca são executados pelo Executivo.

Ter ideias, sejam elas mirabolantes e impraticáveis, sejam elas factíveis e relevantes para as políticas públicas, é fácil. Difícil é garantir que, mesmo após virarem leis, essas ideias sejam de fato implementadas.

E será que é esse o objetivo dos vereadores cada vez que apresentam novos projetos? Ou a intenção é apenas fazer aquele marketing político para passar a impressão de que trabalham, pois sabem que depois não haverá empenho e nem interesse em implementar as ideias?

A resposta fica para o leitor. De nossa parte, mostraremos alguns exemplos de leis que idealizam medidas na área da Educação, Saúde, Meio Ambiente e Esporte e que, na prática, não passaram de letra morta.

Uma delas é a Lei 2.857/2012, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Educação do Diabetes em crianças matriculadas na Redes Municipal de Ensino. Criada pelo vereador Manoel Constantino (PSDB, 9º Mandato), a lei impõe uma série de medidas que hoje não são contempladas nas escolas. Talvez algumas ações sejam feitas de forma isolada e pulverizada em algumas unidades, mas sem uma orientação geral ou um trabalho integrado.

Por ser parte da base aliada do Governo, o tucano veterano não deveria ter facilidade para garantir a efetivação do programa?

Educação

Outro exemplo de lei que não pegou é a de número 3.187/2016, que institui o Ensino de Temas Transversais de educação nas escolas da rede municipal de Ensino, com a introdução de aulas que vão desde de Direito e Garantias Fundamentais do Cidadão e Direito do Consumidor até Educação Ambiental, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, lei Maria da Penha e Conscientização contra a Discriminação Racial.

A lei tem a autoria do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB, 5º Mandato). Mesmo após a publicação da lei, outros vereadores têm apresentado projetos semelhantes, mas com temas tratados de forma segmentada. Tramita na Câmara, por exemplo, um projeto visando noções da sobre a Lei Maria da Penha, assim como estão em análise nas comissões proposituras com foco no ensino de Direitos do Consumidor. Um outro projeto isolado abrange noções de empreendedorismo, e assim por diante.

Meio Ambiente

Ainda na lista de ideias sancionadas e não concretizadas citamos a Lei 3.297/16, que institui o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores, de autoria de ex-vereador Marcelo Del Bosco Amaral. Não encontramos registros de que a medida virou realidade.

Se estivesse realmente em funcionamento, teríamos a transformação dos resíduos de podas em combustíveis e lenha para utilização em fornos de cerâmicas, olarias, pizzarias, padarias e lareiras. Além disso, o aproveitamento das madeiras movimentaria a confecção de cabos de ferramentas e utensílios em geral.

No Esporte

No âmbito esportivo, também ficou a desejar a aplicação da Lei 3.291/2016, proposta pelo vereador Banha. A legislação instituiu a “Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos na Rede Municipal de Ensino”.

Na lei fica claro que a execução seria responsabilidade da Secretaria Educação (Seduc), em parceria com a Fundação Pró-Esporte de Santos (Fupes) e Secretaria de Esportes (Semes). Procuramos no site da Prefeitura informações sobre incentivo a esportes olímpicos nas escolas regulares e só encontramos referências a atividades realizadas nos equipamentos esportivos. Nada de modalidade olímpica nos currículos das UMEs.

E nem vamos falar das centenas de datas criadas para promover campanhas de conscientização na área da saúde ou cidadania. Boa parte delas apenas infla o calendário oficial de eventos da Cidade, entra para as estatísticas de trabalhos apresentados por cada vereador e depois são solenemente ignoradas.

Essas são só algumas marcas do papel meramente figurativo que a Câmara desempenha em Santos. Se faltam ações efetivas e realmente transformadoras, se falta postura fiscalizatória perante os passos do Executivo, por outro lado sobram ações de propaganda custeadas com dinheiro público, inclusive por meio de anúncios pagos em portais de notícias da região, conforme os prints abaixo.

 

Vereadores de Santos, para quem eles trabalham?