Feitos para não darem certo? Projetos arquivados se acumulam na Câmara

Muitos projetos de lei (PLs) de iniciativa dos vereadores de Santos parecem ter sido criados para não dar certo. Geralmente é assim: o parlamentar apresenta a ideia na sessão e já faz aquele comercial para os setores envolvidos.

Boa parte das propostas passa pelas comissões afins e chega a ser aprovada em plenário, tendo ou não pareceres contrários. Novamente, muito marketing e propaganda sobre o conteúdo dos projetos e os impactos que trarão para a Cidade.

E então o Governo joga aquele balde de água fria, vetando os textos e devolvendo-os para o legislativo. E o que os vereadores fazem, inclusive os autores? Na maioria das vezes acolhem obedientemente os vetos. Muitos, cientes de que suas criações são natimortas, se antecipam e pedem a retirada antes que vá para apreciação do Executivo.

E assim a Sessão de Arquivo Geral da Câmara vai ficando abarrotada. O munícipe, sem paciência e estômago para acompanhar as sessões legislativas, nem fica sabendo que se fez muito barulho para nada.

Fizemos um levantamento dos PLs apresentados em 2017 e descobrimos que dos 138 trabalhos com tramitação encerrada, apenas 46 viraram leis. Significa dizer que 92 (67%) foram para o lixo. O aproveitamento pífio (quase 7 de cada 10 projetos não vinga) tem seus motivos. Os principais são justamente os vetos do Executivo acolhidos docilmente pelos parlamentares e também a retirada dos projetos pelos próprios autores.

Mas também há casos em que os projetos são anexados a outros trabalhos de igual teor, o que mostra que alguns vereadores sequer pesquisam o tema em que se debruçam, nem que seja para saber se já existem iniciativas semelhantes em trâmite. Vimos ainda situações em que o projeto foi arquivado por ser igual a lei municipal correlata.

Nossa análise diz respeito apenas aos PLs. Não entraram na conta os Projetos de Lei Complementar (PLCs) e nem os Projetos de Emenda à Lei Orgânica.

O que virou lei

Quando colocamos uma lupa nos projetos que viraram leis, mais frustração. Ironicamente os PLs que mais são aprovados são aqueles mais irrelevantes, como os que criam datas no calendário oficial de eventos da Cidade, os que declaram instituições como “utilidade pública” ou os que, de alguma forma, atendem aos interesses do Governo.

O que foi pro lixo

Dentre os trabalhos que nadaram e acabaram morrendo na praia está, por exemplo, o que dispunha sobre a realização de coleta de amostras para análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais (PL 185/2017) do Banha (MDB, 5º Mandato).

Citamos mais alguns: PL 191/2017, do Fabiano Reis (PR, 1º Mandato), que autorizava o Executivo a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-Consulta para pacientes hipossuficientes; o PL 215/2017, do Banha, que visava instituir um “Banco de Remédios” e o PL 223/2017, do Sergio Santana (PL, 2º Mandato), que limitaria o tempo de espera para atendimento nos plantões de urgência e emergência.

Também foi para o limbo o PL 226/2017, do Banha, que obrigava afixação de placa em imóveis locados à Administração Municipal, informando os dados da locação. Do mesmo autor não vingou a criação da “Patrulha Maria da Penha”, que atuaria no atendimento à mulher vítima de violência.

Destacamos ainda o naufrágio do PL 173/2017, do vereador Lincoln Reis (PR, 1º Mandato), sobre a gratuidade de tarifa do transporte coletivo urbano aos integrantes da PM e Guarda, em trajes civis. O parlamentar também não soube defender o PL 152/2017, que a criava Assistência Técnica Pública e Gratuita para projetos e construções de habitações de interesse social para as famílias de baixa renda.

De Rui de Rosis (MDB, 1º Mandato) foi abortado o PL 154/2017, que dava desconto de 25% no pagamento do IPTU para proprietários de imóveis onde há ponto de ônibus.

Já do pastor Roberto Oliveira Teixeira (PSDB, 3º Mandato) foi retirado o Projeto de Lei 122/2017, que estabelecia diretrizes para a implantação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares.

Também ficou a ver navios o PL 119/2017, de Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato), que tratava da oferta e realização de cirurgia plástica reparadora no SUS.