Câmara laica? Vereador pastor aproveita o Legislativo para render homenagens e propor leis ligadas à religião

A Câmara de Santos é laica? A pergunta se impõe sempre que notamos a tramitação de trabalhos que envolvem algum tipo de referência a igrejas, instituições e fundações a elas ligadas ou a líderes religiosos, sejam esses trabalhos projetos de lei que trazem benefícios e incentivos ou projetos de decreto legislativo e requerimentos para promover títulos e congratulações.

Também provoca a mesma reflexão quando se observa a estrutura do Legislativo servir a solenidades de homenagens, como a que ocorreu no último dia 2, no Castelinho.

Na ocasião, foram agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas Marcos Pereira e Gilmaci Santos. O primeiro é deputado federal. O segundo, deputado estadual. Ambos do PRB, costela política da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Abaixo nota sobre isso, publicada na coluna Dia a Dia, do Jornal A Tribuna.

A Universal, uma das maiores agremiações cristãs neopentecostais do mundo, não brinca em serviço quando ao assunto é ocupar vagas na política. Com 3 mil templos, seu partido passou de 80 para 105 prefeitos na última eleição. Elegeu 34 deputados estaduais em nosso estado, entre eles Gilmaci Santos e Wellington Moura, duas personalidades que já receberam homenagens na Câmara de Santos.

Nos dois casos, o vereador pastor da IURD, Roberto Teixeira de Oliveira (PSDB, 3º Mandato), foi o responsável pelos títulos concedidos.

Se fossem só esses dois, tudo bem. Há mais trabalhos de Teixeira que envolvem toda a sorte de adulações a membros e instituições que orbitam em torno da igreja de Edir Macedo.

Fizemos um levantamento dos projetos (de lei, de lei complementar, de emenda à lei Orgânica, de decreto legislativo e de resolução) apresentados pelo parlamentar nestes três mandatos e descobrimos que a média fica abaixo de um projeto apresentado por mês.

Dentre os 17 projetos de decreto legislativo, 10 fazem referencia a concessão de medalhas, diplomas e placas para bispos, pastores, parlamentares, projetos assistenciais, fundações e empresas ligadas à IURD.

Tem placa para programa da TV Universal, placa para Rede Aleluia, medalha de honra ao mérito para bispo que também é deputado federal do PRB, título de cidadão santista para deputado estadual da mesma sigla, entre outros.

No que tange a projetos de lei, lembramos do PL 190/2015, que determinava a inclusão de um palco gospel na Virada Cultural Paulista. O trabalho acabou não vingando.

Destacamos também o PL 184/19, que pede a isenção de IPTU para igrejas ou templos, incluindo os imóveis administrados por congregações onde não se realizem os cultos e missas.

Vale lembrar do projeto de Resolução 05/2018, em trâmite, que aumenta a quantidade de homenagens que um vereador pode conceder.

Usamos a ferramenta de pesquisa do site da própria Câmara, para fazer a pesquisa e lá encontramos 13 votos de congratulações para pastores, Record TV, Fundação Republicana Brasileira, deputados do PRB, para o próprio PRB, para Igreja Universal e também para a Força Jovem Universal. Todos igualmente por iniciativa de Teixeira.

Importância do Estado Laico

O ideal de Estado Laico consta no artigo 19 da Constituição Federal e tem o objetivo de garantir o respeito inter-religiões.

Numa democracia, as instituições políticas devem ser autônomas e desvinculadas de qualquer esfera religiosa. A religiosidade é algo que deve ser vivenciado individualmente e privadamente, para que as pessoas possam optar livremente pela fé que desejam professar ou, se for o caso, não acreditar em nada.

Desta forma, as instituições que se dizem democráticas, por meio de seus representantes, não podem privilegiar ou desprivilegiar qualquer igreja ou culto religioso. Os eleitos devem governar para todos.