Essa é a Câmara: entrega de empreendimento milionário em bairro nobre é aprovado; projeto na área da saúde é vetado

Enquanto as transações com cifras milionárias envolvendo áreas nobres da Cidade monopolizam as atenções nas sessões do Castelinho, alguns projetos que poderiam de fato trazer algum benefício a quem está luta para ter acesso a uma consulta médica ou a um exame são vetados pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), com o acolhimento silencioso dos vereadores.

Nessas horas em que os vetos do Executivo são tacitamente acolhidos pela Câmara, nenhum edil pede a palavra. Nem mesmo os autores das propostas se pronunciam, o que nos sugere que ao criarem tais projetos o fazem apenas por proselitismo, sabendo que ao fim e ao cabo as ideias nunca se tornarão realidade.

Um exemplo é o projeto de lei 089/2017, do Augusto Duarte (PSDB, 1º Mandato), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde divulgar as listas de pacientes agendados para consultas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal.

O projeto teve o veto total do Executivo e na sessão do último dia 14, os vereadores acataram bovinamente o veto. Eles por acaso sabem do sufoco que é conseguir uma consulta com especialista ou um exame na rede básica de Santos?

Sabem que têm pessoas esperando mais de 2 anos por um neurologista? Que há quem fique na fila por mais de um ano e meio esperando agendamento pata um exame oftalmológico?

Os vereadores sabem que o sistema de marcação de consultas pelo 0800, que custou milhões aos cofres municipais jamais funcionou? Têm conhecimento de que há unidades de saúde onde as pessoas têm que esperar abrir o prazo para agendamento presencial das consultas, ou seja, amargam a fila da fila?

Os vereadores sabem que em certas policlínicas, como a do Jardim Piratininga, só há um médico? E que quando esse profissional se afasta a população fica totalmente desassistida por semanas?

Sim, os parlamentares santistas sabem de tudo isso e muito mais, mas se calam e se eximem de cobrar incisivamente o Governo que apoiam cegamente. Esse tipo de situação já faz parte da rotina das relações entre Executivo e Legislativo.

No caso do projeto de Augusto Duarte, o Governo argumenta que vetou porque medidas como essa podem violar o direito à intimidade dos pacientes. Outro argumento é que o projeto tem vício de iniciativa e só poderia ser proposto pela Administração Municipal.

E o autor, colega de partido do prefeito, o que diz? Se sabia das esmagadoras chances de o projeto não passar, por que então apresentou a ideia de dar transparência à enorme fila da saúde?

Agora, imaginemos outro cenário: se o propositor do trabalho tinha reais esperanças de que a ideia fosse aceita, por que agora que levou um “não” fica pianinho? Que lógica opera na Câmara de Santos?

CAT

Ao mesmo tempo, em tempo recorde deve ocorrer a autorização para entrega do Centro de Atividades Turísticas à iniciativa privada, na próxima quinta (24). O empreendimento na Ponta da Praia ainda está em obras e foi tema de alongadas discussões na sessão desta segunda (21). Na ocasião o projeto acabou sendo aprovado com folga, em 1ª discussão, com 16 votos a favor, duas abstenções (Fabrício Cardoso e Sadao Nakai, PSB e PSDB) e dois votos contrários (Chico Nogueira e Telma de Souza, ambos do PT).

Tudo vapt-vupt, pelo artigo 24, cujo caráter de urgência na tramitação desobriga a realização de análises e pareceres técnicos das Comissões pertinentes. Tudo como ordenou o Governo, que deixou para enviar o projeto em cima da hora, exatamente para usar a pressa e os prazos apertados como argumento.

Vereadores de Santos, para quem eles trabalham?