A Organização Social de Saúde (OSS) Pró-Saúde, que desde 2003 administra o Hospital Municipal de Cubatão, tem 5.149 protestos em cartório registrados em sua razão social nos últimos cinco anos.

Os dados constam de um Relatório de Consulta ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) de Minas Gerais.

Em Cubatão, certidões positivas de protesto adquiridas junto ao Serviço de Distribuição de Títulos da cidade mostra que a Pró-Saúde carrega 168 protestos nas costas, registrados só nos últimos seis meses.

Os protestos são referentes a fornecedores contratados para atuar nas unidades públicas onde a OSS assumiu a gestão e que ficaram sem receber pelos serviços prestados. Somadas, as dívidas referentes aos 5.149 protestos chegam a R$ 32.931.237,38.

A inadimplência da OSS na praça faz parte dos argumentos apresentados ao MPE e MPF de Minas pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) para impedir a terceirização de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na cidade de Uberaba.

A Pró-Saúde assumiu a gestão das duas UPAs no dia 31 de dezembro de 2014. Na sequência, os promotores abriram inquéritos civis. Na esfera estadual, uma liminar cancelando o contrato em Uberaba chegou a ser concedida pela Justiça, derrubada dias depois pelo Tribunal de Justiça do Estado, para garantir assistência à população até o julgamento do mérito.

Segundo Jurandir Ferreira, integrante do CES-MG, o MP Federal está finalizando o inquérito civil e deve ingressar com ação nos próximos dias. “Junto com as UPAs, a Pró-Saúde já tem um contrato para gerir um hospital regional de 160 leitos, em fase final de construção”, disse.

Nos documentos enviados aos promotores há ainda dados sobre a piora no atendimento após a terceirização, que custará R$ 425 milhões aos cofres municipais de Uberaba. Em um prazo de 30 dias, 29 pessoas morreram nas duas UPAs, o que é considerado um número alto pelo Conselho. “A relação com a terceirizada gera um custo a maior em mais de um terço e não funciona. Flagramos até ambulância do SAMU atendendo dentro da UPA porque eles não estavam dando conta”.

Para Jurandir, impedir a privatização nos setores públicos antes que ela se instale é possível. “A população deve ficar atenta. Há uma estratégia montada. Eles foram deixando piorar para a sociedade entender que precisava fazer alguma coisa. Aí vem a ideia de terceirizar”.

Prefeitura e OSS tiveram que se explicar no Tribunal de Contas

Em Cubatão a Pró-Saúde administra o Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo (HMC) há 12 anos e teve um novo contrato homologado em janeiro último. No novo contrato, válido por 12 meses, prorrogáveis por mais 12, foi previsto um repasse mensal à contratada, limitado ao máximo de R$ 6 milhões. Ou seja, em um ano o município passará para as mãos da entidade cerca de R$ 72 milhões.

Um mês antes, em dezembro do ano passado, os cerca de 800 funcionários subordinados à OSS no HMC receberam os salários com atraso, conforme noticiou a imprensa local.

Os problemas contábeis e financeiros da Pró-Saúde vão além de calotes em fornecedores e atrasos de salários. Em Cubatão, chama a atenção um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) assinado em maio do ano passado pelo conselheiro Eduardo Dimas Ramalho, relator do processo. Ele manda que a diretoria do Pró-Saúde restitua aos cofres da Prefeitura R$ 5.020.828,32 que recebeu a mais pela prestação de serviços. No parecer o valor é classificado como “taxa de administração”.

Segundo o conselheiro, a entidade apresentava na época um déficit anual de R$ 14.230.380,57, sem qualquer “coerência comparativa com os resultados financeiros dos exercícios anteriores, além de sensível descumprimento de metas de internações e cirurgias durante o período, em visível prejuízo à população de Cubatão”.

O processo (TC-034572/026/13) identificou ainda a ausência de registro contábil no valor de R$ 624.866,25 e indícios de irregularidades no pagamento de R$ 29.098.252,28 por serviços de terceiros.

O conselheiro ressalta que a Prefeitura de Cubatão não realizou nenhuma aferição dos serviços prestados pela Pró-Saúde na gestão do hospital e “sequer se deu ao trabalho de comparar o desempenho com as metas pactuadas”.

Na época, o Tribunal deu 15 dias para que Executivo e OSS se justificassem. O prazo foi prorrogado por duas vezes. O último despacho do processo aponta que ambos prestaram as contas solicitadas e que estas informações foram encaminhadas para análise da Assessoria Técnica do TCESP e, em seguida, para o Ministério Público de Contas.

Em Santos, a ameaça das OSS ainda não se concretizou, mas ronda a saúde e demais áreas da administração após o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) criar e sancionar a lei sobre o assunto. O Ataque aos Cofres Públicos conclama os santistas a lutar contra esse absurdo!