O vereador José Lascane (PSDB) foi o último dos moicanos que aceitou falar com o Ataque aos Cofres Públicos para tentar explicar como pretende fiscalizar a atuação das Organizações Sociais (OSs) que ajudou aprovar no município de Santos.

Depois de diversas tentativas frustradas de contato, via assessoria de gabinete, abordamos o parlamentar numa das sessões da Câmara e o convencemos a falar. A exemplo de seu colega, Cacá Teixeira (PSDB), Lascane frisou que não aceitaria debater o assunto, mas, apenas, responder algumas breves perguntas. E assim o fez. Após uma conversa rápida nos corredores da Câmara, fica de novo a sensação de que a população não está amparada por aqueles que elegeu para fiscalizar os passos do Executivo.

Como ocorreu na época da votação da lei que institui o modelo de Publicização da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social (Lei 2.947/2013), o Governo e os vereadores favoráveis ao projeto evitam o debate com a sociedade. São poucos os que aceitam o confronto de ideias sobre o assunto. Esses são os representantes dos santistas no Poder Legislativo Municipal. Afinal, por que tanto medo de falar à população e justificar a aprovação das OSs? Será falta de argumentos? Leia a entrevista e conclua.

Vereador Lascane, estamos tentando há algum tempo marcar uma conversa com o sr. por meio de sua assessoria. Queremos falar sobre as Organizações Sociais (OSs). O sr. pode me dar uma entrevista?

Lascane – Depende. Se quiser debater comigo, não. Se quiser perguntar…

São perguntas e o sr. terá total liberdade para responder.

Isso não é um debate. Quer perguntar? Então pergunta.

As OSs não precisam fazer licitações, têm muita liberdade para fazer contratações, inclusive contratações ligadas a políticos. Seus diretores ganham salários altíssimos, às custas do dinheiro público e elas ainda dizem que não visam lucro. De que maneira o parlamentar vai agir na fiscalização das OSs, empresas que vêm roubando descaradamente os cofres públicos em diversos municípios onde se instalam, com controle ou sem controle social?

Lascane – Eu tenho sete mandatos consecutivos como vereador da Câmara de Santos. Graças a Deus nunca perdi uma eleição. Por que eu estou dizendo isso? Porque por esses sete mandatos eu fui e sou presidente da Comissão de Finanças. Nunca tive um parecer rejeitado, nem pelo Tribunal de Contas e nem Ministério Público. Inclusive com rejeição de contas (do mandato) de prefeitos do meu partido. Então, todo e qualquer encaminhamento minimamente suspeito será analisado com rigor não só pelo vereador, mas pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que é professor desta área há 45 anos, professor de Gestão Pública, Finanças e Orçamento.

Então o sr. tem propriedade no assunto para saber que o modelo imposto é um retrocesso, embora muitos de seus colegas achem que é a solução, devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e devido o discurso de que a prefeitura não pode contratar mais funcionários?

Lascane – Tem muitas Organizações Sociais em todo o país que realmente não demonstraram um comportamento idôneo. Isso é de conhecimento público. Mas eu não posso fazer um julgamento antecipado.

Então o que fazer? O sr. deve entender que os riscos desse modelo de gestão são muito grandes por conta da característica das prestações de contas, que são falhas, facilmente manipuláveis ou inexistentes. Os exemplos de desvios e irregularidades são muitos não acha?

Lascane – Você pode me cobrar caso alguma (OSs) venha a fazer isso e eu não emita um parecer e o envie ao Tribunal de Contas do Estado. Eu já lhe disse, três contas de prefeitos foram rejeitadas (pela Comissão de Finanças da Câmara). Algumas estão sob judicie porque o pessoal se elege para deputado federal, mas pela Câmara estão com improbidade administrativa.

O sr. tem como detalhar os procedimentos preventivos que pode tomar enquanto parlamentar?

Lascane – Cada Organização Social tem uma característica. Inclusive, eu ensino isso aos meus alunos. Cada uma atua num certo setor. Dependendo da OS escolhida para agir numa área, eu tenho como solicitar documentos, certificações, registro, pesquisar o CNPJ.