Informativo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), lançado em março último, mostra que o município de Paranhos é um exemplo de que a terceirização faz mal à saúde.

O relatório do órgão aponta que na administração do atual prefeito Júlio Cesar de Souza (PDT) a saúde teve despesa total e investimento em serviços terceirizados maiores e quantidades de médicos e leitos menores. Os dados constam de matéria publicada pelo site Internacional News.

Segundo o levantamento, a atual administração gastou menos com “Atenção Básica” se comparado com a administração anterior. O gasto com Atenção Básica em Paranhos passou de 30,51% em 2011 para 18,30% em 2013, ou seja, na administração corrente foi gasto aproximadamente 40% menos que na anterior nesse campo.

Atualmente, a quantidade de médicos no município não atinge nem a metade do valor que o Ministério da Saúde coloca como referência, que é 1 médico/1000 habitantes. A quantidade relativamente boa de 0,83/1000 habitantes em 2011, de Dirceu Bettoni, caiu pela metade, 0,44/1000 habitantes em 2013 na gestão do atual prefeito.

Concomitantemente à queda de quantidade de médicos, o levantamento apontou que as despesas com serviços terceirizados dobraram, passando de 8,94% em 2012 para 17,99% em 2013. O mesmo documento revela ainda uma significativa queda na quantidade de leitos hospitalares no município de Paranhos.

Segundo o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, o objetivo da divulgação desses dados é “apresentar de forma organizada e analítica para a população, entidades, políticos e gestores os principais indicadores destas áreas para que todos possam formar opinião sobre o assunto e cobrar melhorias e aperfeiçoamento”.

A exemplo da cidade de Santos, em Mato Grosso do Sul os dados e pesquisas de órgãos de fiscalização acabam sendo ignorados pelos governos de filosofia privatista. A despeito destes e de outros indicadores que mostram os malefícios da terceirização e introdução de Organizações Sociais, MS aprovou esse método de gestão no âmbito estadual.

Conforme publicou o site MS Notícias, no último dia 18 de julho,  após várias discussões entre entidades de saúde e governo estadual os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto que prevê a terceirização nos serviços de saúde. A proposta de autoria do Executivo Estadual regulamenta as Organizações Sociais de Saúde (Oss) entidades privadas sem fins lucrativos que administram atividades públicas nas áreas de saúde, educação, cultura, desenvolvimento tecnológico,

O líder do governo na Casa de Leis, Rinaldo Modesto, havia pedido a aprovação do texto em regime de urgência para o dia 15/7, Isso só não ocorreu devido a pressão feita por entidades de classe para que houvesse um debate amplo com a categoria. “O projeto não estava em consonância com a lei federal”, disse o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Bueno.

A matéria foi aprovada no dia seguinte (16/7), com cinco emendas do deputado Pedro Kemp (PT), dentre as quais está a proibição do uso de OSs nos serviços de assistência social e agricultura familiar, uma vez que as modalidades não estão previstas na lei originária; e ampliar de dois para cinco anos o período de funcionamento das entidades para que elas possam assumir contratos com o governo estadual.

O deputado acrescentou ainda dispositivos para que os contratos de gestão sejam fiscalizados pelos conselhos de saúde e que as comissões sejam compostas por servidores subordinados à auditoria estadual de saúde.

Segundo o secretario adjunto de Saúde do Estado, Lívio Leite, ao menos quatro municípios de Mato Grosso do Sul começarão a ser administradas por OSs. Dourados, Aquidauana, Ponta Porã e Corumbá são os primeiros.