As entidades abaixo listadas possuem assento no Conselho Municipal de Saúde de Santos (CMSS) como representantes da sociedade civil para a formulação, deliberação e principalmente controle das políticas municipais de Saúde.

Para entender como o CMSS pretende fiscalizar a terceirização das unidades entregues às Organizações Sociais (OSs) pela Prefeitura, o Ataque aos Cofres Públicos solicitou entrevistas aos responsáveis por tais instituições.

Na primeira rodada de entrevistas 14 entidades foram procuradas, mas apenas 4 atenderam às solicitações de esclarecimentos. Outras duas – o Sindicato de Trabalhadores da Saúde (Sintrasaúde) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Similares (Sinthoress) – agendaram as entrevistas para a próxima semana, após vários dias de insistência.

Foram diversas as tentativas de abrir espaço para que cada instituição explique como pretende assegurar que os milhões em dinheiro da saúde, pagos pelos impostos dos santistas, não sejam desviados ou virem lucro fácil nas mãos de empresas que já fazem isso em todo o Brasil. As desculpas para não atender o site variaram. Todas demonstram a nítida falta de interesse de tais entidades em prestar contas de seus papéis como fiscalizadoras da qualidade dos serviços e do bom uso do dinheiro da Saúde.

Confira cada uma delas:

Quem cala, consente! Quem se omite, é conivente!

Nas próximas semanas começa efetivamente a terceirização da saúde santista com a assinatura do contrato de gestão da UPA Central entre a Prefeitura e a Fundação ABC.

Como já mostramos em várias ocasiões, esta organização social (OS) tem em seu histórico diversos problemas levantados pelo Tribunal de Contas, inquéritos no Ministério Público, denúncias na imprensa, além de ser investigada por uma Frente Parlamentar na Assembleia Estadual. Nem assim o Conselho Municipal de Santos (CMSS) se posicionou formalmente sobre a questão. Individualmente, poucas foram as entidades integrantes do órgão que, ao serem provocadas, deram opinião.

O que está por trás do silêncio das entidades que formam o CMSS? Por que elas se negam a explicar o motivo de aceitarem facilmente a política entreguista do atual governo?

Já que por omissão o CMSS concordou com a entrada das OSs no controle de unidades e programas de Saúde, é importante que seus conselheiros ao menos esclareçam qual será a estratégia para fiscalizar essa verdadeira caixa preta que é a terceirização dos serviços públicos.

Com esse objetivo, o Ataque aos Cofres Públicos entra agora na segunda rodada de entrevistas com entidades membros do Conselho. Desta vez serão procurados os representantes das seguintes instituições: Grupo Esperança, Fórum de Saúde da Baixada Santista, Associação Em Defesa da Saúde do Trabalhador (Adesat), Pastoral da Saúde, Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condefi), Associação dos Trabalhadores Aposentados Metalúrgicos (Atmas), Soroptimistas, Diretório Acadêmico da Unifesp, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Conselho Regional de Fonaudiologia, Conselho Regional de Psicologia, Associação dos Médicos, Sindicato dos Farmacêuticos e Sindicato dos Fisioterapeutas.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.