Após irregularidades no contrato com uma Organização Social incumbida de administrar o Hospital Estadual de Urgência e Emergência, o novo São Lucas, em Vitória (ES) o que a Secretaria de Estado da Saúde decide fazer? Trocar a empresa e manter a terceirização da unidade. Seis por meia dúzia!

Segundo o site Século Diário, a mudança na gestão ocorrerá em breve, já que o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, anunciou, nesta terça-feira (22), a abertura de novos editais de convocação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para o hospital e também para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

“Os detalhes dos editais ainda não foram revelados, mas a mudança ocorre após a polêmica com a entidade selecionada para prestar o serviço na gestão passada. No final do ano passado, a gestão do então governador Renato Casagrande (PSB) determinou a intervenção administrativa no novo São Lucas, após um relatório da área técnica da Secretaria de Saúde (Sesa) ter apontado indícios de irregularidades nas contratações de serviços e na compra de materiais e medicamentos”, informa o portal de notícias.

A medida foi uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em fevereiro do ano passado, a Justiça chegou a afastar totalmente o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp) da gestão da unidade, mas voltou atrás e manteve o acordo firmado.

A OSS paulista comanda a unidade desde julho do ano passado, quando a unidade foi inaugurada ainda funcionando parcialmente, passando a atuar como um hospital de retaguarda (do modelo de porta fechada, que recebia pacientes de outros hospitais) na Grande Vitória. A promessa inicial era de que, até o final de 2014, o novo hospital passasse a contar com 175 leitos. No entanto, o hospital fechou o ano passado com número próximo de 100 leitos. Na Justiça, a defesa da entidade alegou que todos os pagamentos questionados se tratam de meras falhas formais, sem qualquer ocorrência de mau uso ou desvio de recursos públicos.

SAMU

Além da mudança na gestão do hospital, o secretário Ricardo de Oliveira também anunciou a intenção de contratar uma OSS para gerir o Samu 192. Atualmente, a operacionalização dos serviços de urgência é feito através de um convênio entre o Estado e a Santa Casa de Misericórdia de Vitoria. O acordo foi firmado no ano de 2005 e até hoje segue em vigor por meio de sucessivos aditivos contratuais. O caso chegou a motivar uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o governador Paulo Hartung (PMDB), mas o caso foi arquivado na Justiça estadual a pedido do Ministério Público estadual.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.