Francisco Dogizete Pereira, prefeito de Simões (PI), Edilberto Abdias de Carvalho, ex-prefeito, quatro servidores do município e dois empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de verbas da saúde do município.

Durante investigações da Operação Geleira, foi descoberto um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos por meio de notas frias em mais 30 municípios do Piauí.

Segundo as investigações, entre os anos de 2009 e 2010, o prefeito de Simões na época, Edilberto Abdias de Carvalho, juntamente com o atual prefeito, Francisco Dogizete Pereira, que na época era tesoureiro da prefeitura e outros servidores da área de saúde, utilizaram notas frias emitidas pela empresa DISMMAHPI Distribuidora Ltda para justificar ao Tribunal de Contas do Piauí a aplicação de recursos federais, estaduais e municipais para aquisição de medicamentos.

“Por meio da fraude, os denunciados dilapidaram verbas destinadas ao atendimento da saúde da população local, pois simularam a aquisição de medicamentos. O somatório dos valores das notas fiscais inidôneas utilizadas pelo município de Simões é de R$ 40.054,54”, afirma o procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis.

Em relatório da Secretaria de Fazenda do Piauí ficou provado ainda que a empresa teria vendido R$ 934 mil em notas frias para diversas prefeituras do estado, além de produtos superfaturados.

A denúncia aguarda o recebimento do TRF1. Caso seja recebida, os denunciados serão processados e responderão pelos crimes de desvio e apropriação de recursos públicos e associação para o crime, previstos nos artigos 1º-I do Decreto Lei 201/67 e no 288 do Código Penal. Número do processo: 0002441-32.2013.4.01.0000

IMAGINA COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS !

Pelo que relata o MPF na matéria acima, o esquema teria sido praticado na forma clássica de administração, à luz da Lei de Licitações (Lei 9.666), que conta com dispositivos preventivos a desvios e fraudes. Se há irregularidades nos contratos com fornecedores nesse tipo de gestão, imagine os desvios que ocorrem nos governos onde a gestão é terceirizada, por meio da contratação das chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSSs)? As OSSs não são obrigadas a fazer licitações, pregões ou qualquer outro tipo de concorrência pública para adquirir (com dinheiro público) materiais, remédios, equipamentos e demais produtos.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.